Tenho uma empresa, pessoa jurídica. Com CNPJ, Razão Social tudo certinho.?
Tenho conta em banco, com cheque, cadastro em empresas, compras feitas. Cheques na praça pra vencer, boletos em abertos. Tudo em ordem. E quero vender a empresa. Sei que devo sair da sociedade através de aditivo. Minha duvida é eu me afastando da sociedade, outra pessoa entrando no meu lugar. Se os cadastro feitos por mim em distribuidor. cheques que irão vencer, que foram dados por me, compras parceladas a longo prazo, caso não venha ser pagos, se cabe alguma responsabilidade a me. Como devo proceder pra deixar de ser pessoa jurídica? Sem correr o risco de ficar negativado?
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É preciso estar claramente na alteração do contrato social da empresa (que conste sua saída) a transferência de dívidas e responsabilidades de você para o(s) novo(s) dono(s), além disso uma cópia da alteração (junto com um comunicado formal) deve ser entregue a todos os fornecedores e empresas onde a empresa possuí crédito aberto (Bancos financeiras etc..).
MAS NÂO ACABA AÌ !!!
Nos contratos com bancos, normalmente são solicitadas garantias das operações financeiras, e, normalmente são colocadas garantias fidejussórias dos sócios. Em resumo, você pessoa física se torna FIADOR da dívida da empresa. e essa situação continua até o encerramento do contrato (independente de você ser ou não o dono dela) e qualquer dívida deste contrato pode recair sobre você!
Sendo assim, verifique nos bancos onde hajam operações de crédito (Giro, Antecipações de Crédito, financiamentos etc..) a possibilidade de renovação dos contratos com as responsabilidades APENAS dos novos sócios, ou providencie, como parte da venda da empresa, a liquidação destas operações.!!
- Na alteração do contrato social através de emissão de novo documento societário assinado por voce e o novo sócio, inclua o seguinte em uma claúsula especÃfica -:
....o Sócio entrante Sr............................ através da compra das cota do sócio Sr......................, declara nesta ato, que assume todo o ativo da empresa representado por contas a receber vencidas, vincendas, e a vencer, bem como todo o Passivo da empresa, representado por cheques prédatados em compras com fornecedores ( conforme relação do contas a pagar desta data), duplicatas a vencer com fornecedores, impostos e contribuições, empréstimos e dÃvidas bancárias, e, qualquer outro compromisso assumido pela empresa até a data do presente instrumento.
- Após, faça uma circular comunicando aos bancos e enviando cópia da alteração contratual.
- Façainclusive uma circular aos fornecedores com cópia da alteração contratual.
Abraço,
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Jose André.