Terreno com atraso de pagamento de iptu quem pagar esse atrasado tem direito em adquir-lo?
Meu irmão tem um terreno e faz 16 anos que não paga o iptu,eu fui na prefeitura e saldei todas as dividas do iptu.Por eu ter pago essa divida me torno proprietário desse terrreno?
Comments
Não, não se torna proprietário. Para você ter a propriedade deste imóvel teu irmão teria que ter abandonado este terreno, você teria que te-lo invadido, residido nele por no minimo 5 anos, pago todos os impostos e a partir daí contratar um advogado para entrar com ação judicial de usucapião. Mas temos um porém. O terreno é do teu irmão e não existe usucapião de terreno que pertence a parente.
Basta que teu irmão na justiça se defenda dizendo que nunca abandonou o imóvel e que você pagou a divida do imóvel com intenção de agir de má fé e ele suspende o processo de usucapião. Cabe alertar que a tua quitação do IPTU atrasado já é uma prova contra você de que queria ficar com o bem do teu irmão. Não consegues a propriedade deste imóvel desta forma.
O correto seria você ter proposto comprar o imóvel. Fazia avaliação de mercado, descontava a divida do IPTU e pagava a ele o restante.
Não importa se o terreno esta oficialmente em nome do teu irmão ou somente a posse. Para que exista a propriedade do bem tem que ser por sentença judicial que a declara em teu nome o imóvel ou pela escritura pública em que teu irmão te venda ou doe o bem.
Sinto dizer mas você pagou algo que não é teu e pior, de livre vontade. Não tem nem como cobrar do teu irmão.
abraços
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=201...
Sim POis assim que voce quita a divida voce automaticamente se torna propietario do imovel.