JUSTIFICATIVAS PARA A CPI DA PETROBRÁS. LEIAM E OPINEM. VOCE É A FAVOR OU CONTRA?
JUSTIFICAÇÃO
É preocupante que a maior empresa estatal brasileira tenha passado a freqüentar as páginas policiais da imprensa, tema que obrigatoriamente deve ser objeto de máxima atenção por parte do Poder Legislativo em sua competência de fiscalização sobre o Poder Executivo. Os negócios da Petrobras com plataformas e refinarias envolvem cifras bilionárias e foram alvo de sucessivas denúncias de irregularidades por parte dos órgãos de controle, como a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A operação Águas Profundas, da PF, investiga fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo. Em 2007, essa operação resultou em diversas prisões de acusados de fraudar e superfaturar contratos com a Petrobras. No caso da construção de plataformas, o TCU constatou reajustes de preço no valor de U$ 177 milhões, destinados a compensar a desvalorização da moeda americana perante o real e considerados indevidos em decorrência dos contratos terem sido firmados com vedações a esse tipo de reajuste. O Tribunal não acatou as justificativas da empresa e suspendeu os pagamentos indevidos.
Note-se que, também na construção de refinarias, o TCU encontrou indícios de pagamentos indevidos, como se deu no caso da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Um relatório do Tribunal, aprovado em 8 de abril passado, estima que o superfaturamento na obra atinja R$ 94 milhões. O TCU determinou que a Petrobras mantenha a suspensão de repasses às empreiteiras que executam o projeto. A construção da refinaria Abreu e Lima está orçada em mais de R$ 10 bilhões e, segundo o relator da auditoria, ministro Valmir Campelo, os técnicos constataram "gravíssimos indícios de irregularidades" ao vistoriar a obra. É surpreendente que, no curso das investigações da "Operação Águas Profundas" na Petrobras, tenha sido detectado outro esquema, com indícios de fraude, envolvendo a ANP. As novas suspeitas deram origem à "Operação Royalties" da PF, que abrange desvios de recursos dos royalties do petróleo, com a participação de empresas de consultoria e prefeituras.
A ANP está presente em outro caso, objeto de questionamento pelo Ministério Público Federal, em função de pagamentos realizados a usineiros no valor de R$ 178 milhões, mediante acordos e indenizações que apresentam fortes indícios de irregularidades.De um lado, as suspeitas são de favorecimentos a entes privados; de outro, são de prejuízos aos cofres públicos da União, Estados e Municípios, afetados pela redução de pagamentos de impostos e contribuições por meio de manobras contábeis, cuja legalidade está sendo contestada por especialistas.
Por fim, outro fato grave que merece ser apurado envolve o desperdício de verbas de patrocínio da estatal, a exemplo da denúncia do Ministério Público da Bahia de que a Petrobrás gastou irregularmente, no carnaval de 2008, R$ 2,2 milhões em patrocínio ao Fórum de Entidades Negras da Bahia. Apesar da denúncia, no ano seguinte, em 2009, a Petrobrás teria direcionado R$ 854 mil a seis blocos de carnaval de rua de Salvador, todos ligados ao mesmo Fórum de Entidades Negras da Bahia. Ressalte-se a dificuldade dos órgãos de controle em apurar irregularidades na Petrobras, o que contribui para reforçar a necessidade de uma CPI. O braço auxiliar do Poder Legislativo, o TCU, considera essa estatal uma das mais fechadas e resistentes no repasse de informações ao Tribunal, havendo, inclusive, registro de casos de fornecimento de dados incorretos e informações desencontradas. O mesmo tipo de problema ocorreu na CPI das ONGs do Senado Federal, que ainda não conseguiu obter dados relativos aos repasses às entidades, tendo a Petrobras remetido informações apenas de patrocínios, que sequer foram fornecidas em meio magnético.
Assim, em vista da existência de uma sucessão de denúncias de irregularidades e desvios de recursos feitas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, bem como das dificuldades desses órgãos em obter o necessário para concluir as investigações, impõe-se que esta Casa, no exercício de suas altas prerrogativas, investigue os fatos, por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Comments
Não há o que ponderar, a CPI da Petrobrás tem que ser efetuada com o máximo de rigor possível para elucidar os crimes cometidos por este governo mentiroso covarde facínora e espúrio de Lula/PT e seus comparsas políticos.
Apurada as verdades que sejam punidos aqueles que tenham cometido crimes contra a nossa sociedade independente de posição política ocupada em nosso País.
Nossa! A podridão é maior do que se pensava.
Oi,
Precisa de CPI sim, afinal o que este desgoverno vêm fazendo não é brincadeira!!!!!! à dinheiro demais que poderia ser aplicado em hospitais na Bahia...acho que fariam melhor uso das verbas se a saúde, segurança e educação do povo Brasileiro fosse realmente a meta deste desgoverno.
Um abraço,
O Lula está para o Brasil assim como o Edyr Macedo está para a Religião. "AMBOS PERIGOSÃSSIMOS.
Está aumentando descaradamente o Bolsa FamÃlia em (+-) 400.000 beneficiados, o que lhe garante 2.000.000 de votos para as próximas eleições. E o pior é que não podemos fazer nada, pois essas pessoas estão sendo usadas na forma da Lei. Tudo parece assistência Social, mas por trás está escondido esta realidade acima citada.
a investigação é necessária, mas a cpi é um palco para politicos, seriedade somente se for investigada pela procuradoria e acompanhada pela imprensa.
se não houver acompanhamento pela imprensa, com o tempo, vira pizza, como todas as outras investigações.
a cpi é (dois mil e dez)necessária.
...esquece isso td e normal no brasil.deve existir coisas mais graves doq isso.....mas q vira a tona sooooo daq a dez ou vinte anos...............................................anos LUZ ne fala serio vc esta no brasil