rescisao de contrato comercial?
alguém poderia,por favor,me mandar uma rescisao de contrato comercial onde o locatário se responsabiliza em pagar o IPTU de 2007/2008 que deixou em aberto?Gostaria de fazer um rescisão bem feita porque já perdoei 2 meses de aluguel e não vou cobrar a multa contratual(o contrato era de 5 anos e ele só cumpriu 2 anos).Então como ele concordou em pagar o IPTU não agora,mas depois da rescisao,quero deixar isso bem claro para caso ele não pague,eu posso cobrar mais tarde.Ele me pediu que desse um prazo até 31 de dezembro para que apresente esses IPTU pagos.Muito abradecida a quem puder me ajudar.
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o pagamento do ITPU atrasado é uma cláusula de acordo portanto a rescisão contratual segue normalmente, apenas vc tem que inserir uma cláusula onde vc informa que as partes acordam encerrar o contrato de locação comercial na presente data e que o locador aceitar abrir mão do pagamento da multa pelo locatário.
Na cláusula seguinte fica acordado que o locatário se compromete a quitar os IPTUS devidos do ano de 2007 e 2008 conforme descriminado abaixo e relate todas as parcelas devidas com a data do vencimento e ano mais o mês da parcela e que o locatário arcará com os juros e correção inseridos. Não esqueça de informar que o mesmo compromete-se a quita-los até 31 de dezembro de 2008 sob p-ena de ajuizamente de ação judicial de cobrança.
Cabe lembrar que como proprietário é sua responsabilidade o pagamento do IPTU portanto se o locatário não cumprir o acordo vc primeiro terá que quitar a divida e depois entram com açaõ de cobraça contr ao locatário. Isso ocorre porque IPTU é um imposto pertencente ao imóvel e portanto dividas relativas a ele só podem ser cobradas do proprietário então não adianta vc constar em contrato que o locatário é responsavel pois perante a prefeitura este não existe somente vc que é o dono então se o municipio tiver que entrar com ação de cobrança contra alguém será vc. O que quero informar com isso é que o fato de o locatário não pagar significa que vc será o responsavel perante a lei e não ele.
abraços