Aparelho que capta sinal de TV por assinatura é ilegal ou legal?
Caso seja ilegal, em qual artigo da lei vc viu isso?
Caso seja legal, qual o fundamento na lei que garante isso?
Grato a quem puder me ajudar.
Update:Me refiro ao Azbox...
Caso seja ilegal, em qual artigo da lei vc viu isso?
Caso seja legal, qual o fundamento na lei que garante isso?
Grato a quem puder me ajudar.
Update:Me refiro ao Azbox...
Comments
André - a TV por satélite de graça é possível porque existem milhares de canais de TV transmitidos via satélite em formato Universal sem codificação, geralmente os canais DVB e de programação oferecidos por muitas empresas de cabo são os canais livres, ou seja, Realmente a notícia foi muito desconcertante e pegou muita gente de surpresa.
Não pelo teor da proibição, mas por que é uma admissão de que o poder público, as operadoras e a imprensa sabem sim, muito bem o que está acontecendo no mundo dos descodificadores e tem procurado as vias legais para combater a prática.
A liminar proibindo a importação e venda dos receptores no país vai fazer grande diferença?
Neste momento certamente que não. Ora, esta proibição já existe, na realidade, a Anatel aprova somente a venda de aparelhos liberados por ela, coisa que os Azbox e Azamérica não são.
A notícia vem apenas pressionar as pessoas que tentam importar o produto de forma legal, com toda a documentação de importação e que querem comercializar por este meio os Azbox e Azamérica no Brasil. Existem estas pessoas? Sim, não são muitas mas existem.
A notícia vem também reforçar para as polícias de fronteira que não legalizem os aparelhos comprados no Paraguai, quando algum comprador avulso tenta pagar os impostos e entrar com o aparelho legalmente no país, estes aparelhos tem que ser apreendidos.
Mas a liminar não conseguirá conter o contrabando, que é a forma como 99% dos Azbox e Azamérica entram no Brasil.
Liminar também não é decisão definitiva, ou seja, para que se clareie o que realmente vale ou não deve-se esperar uma decisão definitiva, que por enquanto, não se sabe ainda contra quem foi dada esta liminar. O importante é saber que sim, todos estão com as orelhas em pé contra os descodificadores, e ainda mais agora que mais operadoras estão trabalhando no mercado brasileiro, não é de se duvidar que mais centrais de cardsharing sejam atacadas, bem como os sistemas de SKS e outros mais, esta sim, uma forma mais efetiva de se combater os descodificadores.
Quem tem um aparelho deste e usa para ROUBAR sinais via satélite de TV podem ser enquadrado por apropriação ou no caso, roubo de serviços ( sinais) prestados por emissoras deTV.
Portanto -> É ILEGAL o uso desta prática já que estes aparelhos contrabandeados não são homologados aqui no Brasil.
eu acho que o governo, devia aprovar uma lei e olhar melhor pois nós estamos nas mãos dessas operadoras de tvs a cabo que vazem o que quer. E a anatel também é responsável por isso, pois ela é que decide o que deve ser liberado no nosso pais.
ACREDITO QUE SEJA ILEGAL!
PORÉM NESTE SITE,VOCÊ TERÁ TODOS OS CANAIS E SÓ PAGA UMA VEZ:
http://www.tvonlinepc.com.br/af/102
Nele você encontra TODOS OS CANAIS da TV a Cabo e sem assinatura mensal.
Você só paga uma vez e nada mais!
ESPERO PODER TER LHE AJUDADO!!
é ilegal pega sinas de rádios que pega de vários países ? Anatel dar suporte ao cliente como ele merece a quem usar aparelho homologado ? todos os sinas que não são homologado pela Anatel é ilegal ?
ILEGAL UM MEIO DE CONVERSA. U TREM ESTA NO AR,NÃO ESTOU INTERFERINDO NO SISTEMA PROVOCANDO PERDA .U Q1UE TEM DE ILEGAL??? ILEGAL É SE O CARA FURAR UM CABO DAQUELES ESTICADO NOS POSTES E FURTAR SINAL. KKKKK ,AONDE JÁ SE VIU ROUBAR AR??? OUTRA COISA ILEGAL É A SKY E OUTRAS COBRAREM UM PREÇO EXORBITASTE E TE OFERECER MAL SERVIÇO.AGORA AS EMPRESAS TEM QUE COLOCAR CODIFICADORES PARA IMPEDIR CAPTAÇÃO. GENTE,ME DESCULPEM MAS BRASILEIROS SÃO MESMO JACUS . DAQUI UNS DIAS VÃO TAXAR O AR RESPIRADO POR EMPRESAS PRIVADAS.ESCUTA SÓ !!!
O aparelho nao e homologado pela anatel por isso e ilegal usalo no brasil!
Usuários que comprarem o produto
podem responder por crimes de violação de
direito autoral e crime de receptação de
mercadoria ilegal, sob pena de prisão pelo
período de um mês a um ano. Já quem vende
pode ser indiciado também pelo crime de
contrabando.
o Azbox e ilegal porque rouba o sinal da SKY não pode dar cadeia mas não me lembro onde li isto mas é muito difícil alguém ser descobrir isto
Esse Jacu ai de cima que diz q e ilegal certamente vende sky, e bandido com o os politicos ladroes do pais brasil.