Gosteria de saber a pena minima e máxima para tráfico internacional de drogas?
Meu namorado foi preso há 8 meses na fronteira do Paraguai com Mato Grosso do Sul, porém ele é reu primario, reu confesso, tem 19 anos, residencia, fixa, e trabalho fixo com registro em carteira com masi de 2 anos. Há possibilidades de sair em 1 ano?
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Nenhuma.
A pena para tráfico de drogas é de 5 - 15 anos de reclusão. (art. 33. Lei 11.343/2006)
Portanto, seu namorado, se julgado culpado, levando em conta os bons antecedentes, primariedade e todo o resto que citou, poderá ser condenado a, não menos que 5 anos de reclusão.
Como ele é primário, terá de cumprir 2/5 da pena (art. 2º, § 2º, Lei 8072/90, com nova redação dada pela Lei 11.464/07), ou seja, no mínimo 2 anos para sair do regime fechado (art. 2º, § 1º, Lei 8072/90, com nova redação dada pela Lei 11.464/07) e ir para o semi-aberto.
Some-se mais 6 meses para conseguir, após a progressão de regime, a autorização para trabalhar durante o dia e voltar à prisão à noite.
Então, no mínimo 2 anos e 6 meses até que ele veja a rua novamente, se condenado por tráfico de drogas.
Troca de namorado. Sai dessa enquanto é tempo.
tinha que ter pena de morte