Se o juiz tem o direito de vender a herança sem autorização do herdeiro?
Lu o inventário já foi aberto isso já faz uns 8 anos só que os 12 herdeiros não combina e o meu tio anda querendo passar a perna nos outros e ele disse que tinha impostos para pagar e disse que os outros 8 não tinha condições de pagar só que nunca apresentou essas dividas para minha mãe e ele já vinha querendo comprar a casa e a minha mãe não queria vender a parte dela antes de terminar o inventário alem dessa casa tem uma fazenda para cer divida então ele disse que o juiz assinou a escritura para ele e mandou ele depositar a parte dos outros herdeiros minha mãe disse que ligou no cartório e la disse que tinha feito a escritura para ele agora a gente queria saber se pode fazer dessa maneira
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Alvará de venda judicial se chama o documento fornecido pelo juiz que autoriza a venda de um imóvel em inventário. Com este alvará o imóvel pode ser vendido oficialmente e legalmente.
Este alvará é usado quando se precisa vender um imóvel e os donos se recusam a assinar a venda. O problema é levado ao juiz que analisa a situação e autoriza ou não a venda. è muito comum o inventariante solicitar ao juiz a venda de um bem para pagamento de dividas do falecido e impostos em atraso bem como custas do processo de inventario quando os herdeiros não tem dinheiro para pagarem suas devidas partes no processo. A parte de cada herdeiro é depositada em conta judicial remunerada ficando a disposição para resgate do valor depositado( o que sobrou logicamente).
No inventario judicial não existe "falcatrua" ou "passa a perna em alguém", tudo tem que ser demonstrado com documentos oficiais e somente com o aval do juiz se faz qualquer coisa com os bens do falecido.
Se tinham dividas de impostos estas estão informadas no processo de inventario com documentos oficiais fornecidos pelo credor da divida. Não ha como fajutar com simples recibos.
Sendo assim tudo parece legalmente eito até porque se houvesse uma unica coisa errada o cartorio não faria a escritura de venda e nem registraria esta. Vamos deixar claro que se os herdeiros ficam brigando para protelar o inventario por não ter dinheiro ou para ganhar tempo o juiz tem autoridade para dar andamento encerrando o problema entre os herdeiros. Existem herdeiros que brigam somente para evitar ao máximo a venda do bem que ele não quer vender ou porque mora nele ou por outro motivo qualquer.
Resumindo: sua mãe pode ter acesso a todo o processo bastando pedir uma copia do mesmo ao advogado que a representa., Como herdeira tem este direito e no processo esta tudo que foi feito e como foi feito.
abraços