Os principais pontos do Código penal reformados pela recente Lei 11.106, de 28 de março de 2005, são os seguintes:
Eliminação do delito de adultério: o crime de adultério estava previsto no art. 240 do Código penal e foi revogado. Mais um caso de abolitio criminis. Praticamente já não se via condenação penal por esse dispositivo. Era uma hipótese de “revogação” da lei (isto é, não uso, não incidência) pelos costumes (leia-se: a sociedade brasileira já não acreditava na eficácia do Direito penal para evitar o adultério). Juridicamente não se pode afirmar que os costumes revogam a lei. Mas é certo que pode colocá-la em desuso. Era o art. 240 do CP, ademais, exemplo de ação penal privada personalíssima (porque somente a vítima e ninguém mais podia agir em juízo para processar o agente). Em boa hora o legislador penal revogou o delito de adultério, que encontra melhor atenção no âmbito do Direito civil.
PORÉM
Apesar de não mais ser tido como crime o fato "adultério", o cônjuge traído pode ainda se ver, de certa forma, compensado pelo dano moral sofrido.
Não mais com a prisão do cônjuge ofensor, mas com a diminuição no seu patrimônio (o que pode configurar uma sanção ainda mais eficaz). Ora, o "crime de adultério" tinha uma pena simbólica prevista para o culpado que variava de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses de detenção. Essa pena não surtia efeito algum e nunca se via alguém efetivamente condenado. Agora, se o cônjuge infiel se ver compelido a pagar indenização ao traído, isso com certeza será mais eficaz.
Naninha, respondi uma pergunta sua sobre criar o filho de uma traição e achei muito interessante, te adicionei, nos meus favoritos, me add tb e responde uma pergunta q eu fiz sobre filhos???
Segundo o artigo 240 era crime sim, mas essa lei foi revogada em 2005. Ou seja, deixou de ser crime com a anulação dessa lei. Para maiores informações veja este site; http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.831
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NÃO
Era crime
(Art. 240. Cometer adultério:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses.
§ 1º Incorre na mesma pena o co-réu.)
Os principais pontos do Código penal reformados pela recente Lei 11.106, de 28 de março de 2005, são os seguintes:
Eliminação do delito de adultério: o crime de adultério estava previsto no art. 240 do Código penal e foi revogado. Mais um caso de abolitio criminis. Praticamente já não se via condenação penal por esse dispositivo. Era uma hipótese de “revogação” da lei (isto é, não uso, não incidência) pelos costumes (leia-se: a sociedade brasileira já não acreditava na eficácia do Direito penal para evitar o adultério). Juridicamente não se pode afirmar que os costumes revogam a lei. Mas é certo que pode colocá-la em desuso. Era o art. 240 do CP, ademais, exemplo de ação penal privada personalíssima (porque somente a vítima e ninguém mais podia agir em juízo para processar o agente). Em boa hora o legislador penal revogou o delito de adultério, que encontra melhor atenção no âmbito do Direito civil.
PORÉM
Apesar de não mais ser tido como crime o fato "adultério", o cônjuge traído pode ainda se ver, de certa forma, compensado pelo dano moral sofrido.
Não mais com a prisão do cônjuge ofensor, mas com a diminuição no seu patrimônio (o que pode configurar uma sanção ainda mais eficaz). Ora, o "crime de adultério" tinha uma pena simbólica prevista para o culpado que variava de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses de detenção. Essa pena não surtia efeito algum e nunca se via alguém efetivamente condenado. Agora, se o cônjuge infiel se ver compelido a pagar indenização ao traído, isso com certeza será mais eficaz.
Não é crime mas é pecado, a pena só Deus dará!
Vagundas estão por toda parte!!!!
adulterio deixou de ser crime a muito tempo eu acho q isso eh besteira adulterio eh uma coisa pessoal nao deve ser mostrado para q todos veem
Acho q não é constatado como crime, mas conta como a favo ou desvantagem em uma separação. A mulher q trai o marido, em uma separação não tem muitos direitos não. Eu acho!!!!
Naninha, respondi uma pergunta sua sobre criar o filho de uma traição e achei muito interessante, te adicionei, nos meus favoritos, me add tb e responde uma pergunta q eu fiz sobre filhos???
Obrigada!!!
Bjim...
Não é mais.
Outra coisa a lei brasileira dizia que se a mulher quisesse trabalhar teria que ter autorização do senhor seu marido.
Essa lei também foi revogada.
Mulher também não votava muito menos se candidatava.
A lei foi alterada e deixou de ser crime. Uma pena, pois o adultério feminino deveria ser punido com porrada e prisão.
Segundo o artigo 240 era crime sim, mas essa lei foi revogada em 2005. Ou seja, deixou de ser crime com a anulação dessa lei. Para maiores informações veja este site; http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.831
Perante a lei de Deus é considerado pecado mas nao crime...
Perante a nossa lei nao sei...
Mas acredito que nao...
((-*_*-)) Bom Espero Ter Ajudado...
Adultério é traição, crime creio que ñ. As penas só depende de como a pessoa traÃda irá proceder judicialmente falando. LUZ e PAZ
Crime acho que não , mas pecado sim .