invasão de lote publico?
oi, gostaria que somente advogados respondessem.
eu pretendo invadir um lote q foi dado a familias de baixa renda pelo IDHAB. a distribuiçao foi feita ha oito anos e a´te hoje a pessoa contemplada nao ocupou. quais as chances que tenho de ganhar na justiça o direito de ocupaçao?
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Nenhuma, pois não há que se falar em usucapião de terras públicas.
Já se o bem foi doado à alguém que não assumiu a posse, se você não tiver outro bem imóvel, pode ocupa aquele por um período de cinco anos, e desde que a ocupação seja pacífica, requerer o usucapião.