O Brasil possui um dos conjuntos de leis mais completos, atuais, conexos e quase perfeitos do mundo. Qual o problema? Tudo que é criado pelo homem é "Quase perfeito", ou seja, nunca serão feitas leis perfeitas, sempre haverá um bom jurista que achará uma "brecha" e mudará o entendimento jurisprudencial dominante.
Assim, o problema no Brasil não são as Leis, mas sim o descumprimento, o descaso com elas.
Quem faz as leis? Aqueles que colocamos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e principalmente no Palácio do Planalto. No Executivo? POis é, 75 % das leis hoje vigentes são oriundas de sugestões e projetos do executivo (enviadas pelo presidente), sendo que esses projetos tem preferências nas votações, pouco tempo sobra para legislar quando o Congresso e a Câmara só fazem em votar os projetos do executivo.
Está errado? Com certeza... Mas quem pode mudar o processo? Quem colocamos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto!
O Judiciário só aplica as leis, o juiz exerce o Poder Jurisdicional (exercício da jurisdição). O Que é isso?
Jurisdição deriva do latim juris (direito) dictionis (ação de dizer). Jurisdição significa exatamente isso: como o poder de dizer o direito aplicável a determinado caso concreto a fim de dirimir um conflito de interesses.
Ou seja, o Juiz simplesmente adapta um caso concreto a uma Lei existente, ou seja, encaixa, diz o direito, não o cria.
A jurisdição só pode ser exercida dentro dos limites legais e constitucionais vigentes, não sendo permitido ao juiz o chamado “uso alternativo do direito”, que consistiria na possibilidade de substituir os critérios dados pela legislação pelos seus critérios pessoais quando do julgamento de uma questão. A tarefa do magistrado é a de interpretar e aplicar a legislação, dada pelo Poder Político Constituinte, sempre antes verificando a constitucionalidade do texto. O artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Compl. 35, de 14.03.79 – LOM), diz que é dever do magistrado cumprir e fazer cumprir, com serenidade e exatidão, as disposições legais.
O próprio sistema limita, então, o poder de decisão dos juízes. Assim ocorre com o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, que estabelece os princípios segundo os quais os magistrados deverão fundamentar suas decisões quando não houver lei regulamentando a matéria e, também, obriga-o a julgar os casos mesmo não havendo legislação específica sobre o assunto.
Por fim, o Juiz nada pode fazer, a não ser esperar ser provocado (através do ingresso de uma ação ou denúncia de irregularidade) e decidir de acordo com o que está escrito em papel e tinta, nas Leis e Códigos.
Assim, a lei não é o problema, mas quem faz as leis.
As leis não estão erradas, mas sim a cabeça de todo e qualquer brasileiro, que tolera um cheque sem fundos, uma pequena irregularidade, algumas ofensas, um deslize, uma bebedeira, uma briguinha na rua, um cinema sem pagar, um troco errado, um imposto atrasado, uma carteira de motorista vencida, uma volta de carro sem cinto de segurança, etc etc etc
Quanto os brasileiros começarem a dar valor e exigirem que os pequenos deveres sejam cumpridos, isso será consequentemente refletido nos grandes deveres.
Quanto os grandes deveres forem cumpridos, não se precisará mudar a lei, mas apenas aplicá-la como está escrito a tinta, no papel.
Por fim, fazer justiça está nas mãos dos brasileiros, a começar pelo voto e depois pela cobrança. Aí o país será mais justo.
Perdão por todo este discurso, mas é que me irrita aquele tipo de pessoa que me aparece aqui no meu trabalho as vezes, analfabeta, mal sabe escrever o nome, humilde, simples, talvez um tanto arrogante que diz: "Oia fia, eu não tenho estudo, mas di lei e dus meus direitu eu intendu!".
Ai ai ai... brasileiro ainda tem que evoluir muito.
O papel do juiz na verdade e' de mediador, vc tem o papel do promotor de justica, que acusa o reu, o advogado de defesa que defende, e o juri que acompanha o julgamento e baseado nas informacoes fornecidas pelas partes, declara o reu culpado ou inocente das acusacoes. Cabe ao juiz controlar e limitar possiveis loucuras de ambos advogados, aceitar ou rejeitar provas, recusar replicas ou treplicas entre os advogados, controlar o contexto do julgamento.
O juiz e' um bunda mole que ganha 15.000 reais por mes!
Primeiramente começar lá de cima, acabar com a impunidade da corja que toma conta do congresso, acabar com o coro previlegiado que eles tem, fazer com que quando cometam crimes sejam punidos independente do cargo que exerçam, isso já seria um bom começo...
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Olá José,
O Brasil possui um dos conjuntos de leis mais completos, atuais, conexos e quase perfeitos do mundo. Qual o problema? Tudo que é criado pelo homem é "Quase perfeito", ou seja, nunca serão feitas leis perfeitas, sempre haverá um bom jurista que achará uma "brecha" e mudará o entendimento jurisprudencial dominante.
Assim, o problema no Brasil não são as Leis, mas sim o descumprimento, o descaso com elas.
Quem faz as leis? Aqueles que colocamos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e principalmente no Palácio do Planalto. No Executivo? POis é, 75 % das leis hoje vigentes são oriundas de sugestões e projetos do executivo (enviadas pelo presidente), sendo que esses projetos tem preferências nas votações, pouco tempo sobra para legislar quando o Congresso e a Câmara só fazem em votar os projetos do executivo.
Está errado? Com certeza... Mas quem pode mudar o processo? Quem colocamos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto!
O Judiciário só aplica as leis, o juiz exerce o Poder Jurisdicional (exercício da jurisdição). O Que é isso?
Jurisdição deriva do latim juris (direito) dictionis (ação de dizer). Jurisdição significa exatamente isso: como o poder de dizer o direito aplicável a determinado caso concreto a fim de dirimir um conflito de interesses.
Ou seja, o Juiz simplesmente adapta um caso concreto a uma Lei existente, ou seja, encaixa, diz o direito, não o cria.
A jurisdição só pode ser exercida dentro dos limites legais e constitucionais vigentes, não sendo permitido ao juiz o chamado “uso alternativo do direito”, que consistiria na possibilidade de substituir os critérios dados pela legislação pelos seus critérios pessoais quando do julgamento de uma questão. A tarefa do magistrado é a de interpretar e aplicar a legislação, dada pelo Poder Político Constituinte, sempre antes verificando a constitucionalidade do texto. O artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Compl. 35, de 14.03.79 – LOM), diz que é dever do magistrado cumprir e fazer cumprir, com serenidade e exatidão, as disposições legais.
O próprio sistema limita, então, o poder de decisão dos juízes. Assim ocorre com o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, que estabelece os princípios segundo os quais os magistrados deverão fundamentar suas decisões quando não houver lei regulamentando a matéria e, também, obriga-o a julgar os casos mesmo não havendo legislação específica sobre o assunto.
Por fim, o Juiz nada pode fazer, a não ser esperar ser provocado (através do ingresso de uma ação ou denúncia de irregularidade) e decidir de acordo com o que está escrito em papel e tinta, nas Leis e Códigos.
Assim, a lei não é o problema, mas quem faz as leis.
As leis não estão erradas, mas sim a cabeça de todo e qualquer brasileiro, que tolera um cheque sem fundos, uma pequena irregularidade, algumas ofensas, um deslize, uma bebedeira, uma briguinha na rua, um cinema sem pagar, um troco errado, um imposto atrasado, uma carteira de motorista vencida, uma volta de carro sem cinto de segurança, etc etc etc
Quanto os brasileiros começarem a dar valor e exigirem que os pequenos deveres sejam cumpridos, isso será consequentemente refletido nos grandes deveres.
Quanto os grandes deveres forem cumpridos, não se precisará mudar a lei, mas apenas aplicá-la como está escrito a tinta, no papel.
Por fim, fazer justiça está nas mãos dos brasileiros, a começar pelo voto e depois pela cobrança. Aí o país será mais justo.
Perdão por todo este discurso, mas é que me irrita aquele tipo de pessoa que me aparece aqui no meu trabalho as vezes, analfabeta, mal sabe escrever o nome, humilde, simples, talvez um tanto arrogante que diz: "Oia fia, eu não tenho estudo, mas di lei e dus meus direitu eu intendu!".
Ai ai ai... brasileiro ainda tem que evoluir muito.
Beijos.
acredito q deveria mudar quem esta no poder, pois as leis existem e não são cumpridas, basta olhar os escândalos que estão rondando o nosso paÃs. Além disso, seria de extrema importância acrescentar a pena de morte.
Vc já observou se um marginal mata uma pessoa de bem não dá em nada, porém se um policial mata um marginal desses o direito humano se interfere. Então coloca a pena de morte q a própria justiça o mata.
E o cumprimento da lei para os homens de colarinho branco, esses sim são os principais bandidos do nosso paÃs.
A legislação não é o maior problema. O nosso maior problema é a impunidade!!! Pegue-se por exemplo o nosso ministro da justiça. Que esforço ele tem feito para que o Antonio Pallocci responda pelo crime de quebra de sigilo do caseiro Francenildo. Temos o caso dos dólares e dos reais do "dossiê Serra", tudo vem sendo investigado no mais absoluto marasmo. O lula se vanglorisa de ter feito a PF prender não sei quantas centenas de pessoas, mas quantas estão na cadeia hoje, respondendo por crimes. Isso não passa de manipulação pra nos dar uma impressão de que existe combate a corrupção, pura balela... O Brasil é o paÃs da impunidade onde a "grande tacada" é ser ladrão, corrupto e polÃtico...
O problema não é em especÃfico a legislação e, sim os homens que tanto a executam como os que a elaboram.
O que realmente falta são valores morais e cÃvicos que a maioria da população nem sabe o que é isso realmente, principalmente os dos grotões, tão injustiçados.
Tem que acabar com os privilégios indevidos, p.ex.: esse negócio de quem tem curso superior ter direito a cela especial. Quem devia ter direito a cela especial é o reu primário. As leis também tem que ser revistas. Aqueles caras que despejaram gasolina sobre um Ãndio que dormia e atearam fogo, se fôsse nos Estados teriam pego pena de morte ou no mÃnimo prisão perpétua, e por ai vai...
O papel do juiz na verdade e' de mediador, vc tem o papel do promotor de justica, que acusa o reu, o advogado de defesa que defende, e o juri que acompanha o julgamento e baseado nas informacoes fornecidas pelas partes, declara o reu culpado ou inocente das acusacoes. Cabe ao juiz controlar e limitar possiveis loucuras de ambos advogados, aceitar ou rejeitar provas, recusar replicas ou treplicas entre os advogados, controlar o contexto do julgamento.
O juiz e' um bunda mole que ganha 15.000 reais por mes!
Teremos que começar do zero, isto é começar de novo com uma nova justiça mais clara e transparente. As leis não podem deixar brecha para dúvida, ou é ou não é.Tem que derrubar o muro.
Primeiramente começar lá de cima, acabar com a impunidade da corja que toma conta do congresso, acabar com o coro previlegiado que eles tem, fazer com que quando cometam crimes sejam punidos independente do cargo que exerçam, isso já seria um bom começo...