Olá, preciso tirar uma dúvida com um advogado ou estudante de direito...?

Obrigada por responder minha pergunta, é o seguinte: para se fazer um testamento particular quais são as as regras ou o que diz a lei a respeito das testemunhas? Sei que preciso de três testemunhas, mas, elas podem ser parentes meus, ou podem duas delas serem casadas uma com a outra (casal de amigos)?

Comments

  • Na verdade são apenas duas testemunhas. Não podem ser testemunhas em testamento: os menores de 16 anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos e os cegos, o herdeiro instituído, seus ascendentes e descendentes, irmãos e cônjuges, e os legatários.

    Ou seja, seus parentes até podem ser testemunhas, dependendo do grau de parentesco e não podem fazer parte do testamento. Quanto ao casal de amigos, não há nenhum dispositivo na lei que o impeça.

Sign In or Register to comment.