direito penal me ajudem a entender o processo?
por favor alguem pode me explicar o que significa os termos abaixo em um processo criminal onde meu cunhado está respondendo pelo crime 157 [ ele está aguardando a audiencia preso há 2 mêses ]
Inicialmente intima-se a defesa para fins do artigo 396 do CPP, ocasião em que o pedido de fls 35/38 será apreciado em conjunto.
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Ao receber a denúncia ou queixa (art. 396 do CPP), cita o acusado não mais para ser interrogado, e sim para apresentar a defesa preliminar. Tendo como prazo válido 10 dias, o acusado terá que constituir defensor ou, não possuindo condições, será defendido pelo Estado de forma gratuita. Constituída ou nomeada, a defesa tem a obrigação de apresentar, no prazo legal, todos os argumentos
válidos e lícitos existentes para obter a antecipação da tutela absolutória, denominada de absolvição sumária do rito comum (art. 397 do CPP). Deverá a defesa alegar tudo o que interessar: argüir preliminares (como as exceções de incompetência, litispendência e coisa julgada, que continuam sendo
processadas em apartado, nos moldes do que já estava previsto anteriormente nos arts. 95 a 112 do CPP); reforçar uma tese defensiva previamente levantada durante a fase de investigação; fragilizar o alegado pela acusação na denúncia/queixa já regularmente recebida pelo magistrado etc.
Este também é o momento de especificar as provas que serão produzidas na chamada "super audiência" do 400,1 inclusive apresentando o rol de testemunhas (8 para o rito ordinário e 5 para o rito sumário).
Então ele tem 10 (dez) dias para apresentar a defesa preliminar (obrigatória) e o pedido de fls. 35/38 deve ser para responder o processo em liberdade (pedido deve ter sido realizado pelo advogado do seu cunhado).
Boa Sorte! Felicidades!
Essa intimação baseada no art. 396 é um pressuposto básico do Direito Processual Penal, e chama o réu para se defender das acusações no prazo de 10 dias. Não se pode esquecer, que a resposta deverá ser por escrito. Resumindo, ele terá o direito de se defender das acusações que pelo descrito, constam nas folhas 35 a 38 do processo, o qual deve estar no fórum ou em posse do advogado de defesa.
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Abraço,