Projeto de lei no Senado prevê controle da Web brasileira?
Projeto de lei no Senado prevê controle da Web brasileira
Agência Estado
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O Senado brasileiro discute na quarta-feira, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei que prevê o controle do acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede.
Conforme o projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs.
Dessa forma seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.
Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades.
Dados cadastrais
Para obter o acesso à internet, os usuários precisariam fornecer dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de telefone, RG, e CPF aos provedores de acesso.
A favor do projeto estariam administradoras de cartões de crédito e bancos. Procurada pela reportagem, no entanto, a assessoria de comunicação da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos, afirmou que não irá comentar o projeto por enquanto.
Os provedores de internet são contrários à medida, que estabeleceria um novo encargo burocrático para os provedores. Analistas também criticaram a justificativa do projeto, de extinguir a privacidade dos internautas brasileiros, já que suspeitos de crimes digitais podem ser rastreados e identificados por meio do seu endereço IP (internet protocol), número que é atribuído a cada usuário no momento em que ele acessa a internet.
Update:Euuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu!!!!!!!!!!!!!!!!
Comments
Ridículo,não conseguem controlar nem a roubalheira deles mesmos,ai tem estas idéias brilhantes de pais de atrasado chefiado por uma corja de incompetentes que ao invés de legislar sobre impostos,projetos,código penal ficam querendo aparecer.
Exclusivo: Bradesco financiou Eduardo Azeredo
Banco brasileiro é um dos principais interessados em identificação na internet.
No texto do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar intitulado “As Cabeças do Congresso”, de 2003, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/ MG) é descrito da seguinte forma: “à especialista em tecnologia da informação, tendo sido presidente da Empresa de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais, superintendente da DATAMEC, da Empresa de Processamento de Dados de Belo Horizonte, além de presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO”. O senador teve o financiamento de R$150 mil para sua campanha de 2002 da Scorpus Tecnologia S.A.
Pois bem. Veja o que uma pesquisa de cinco minutos descobre sobre a terceira maior financiadora da campanha de Azeredo em 2002. No documento estratégico “Building an Information Society”, de janeiro de 2003, está escrito na página 221 que:
“Ao estabelecer links diretos com os provedores de Telecomunicações do Brasil (ao invés de comprar assinaturas de ISPs e distribuÃ-los entre os clientes do banco, embutindo os custos da assinatura na forma de tarifas mais altas), o Bradesco pôde evitar negociações com intermediários e estruturar o crescimento de uma rede de dados a um custo baixÃssimo. Com sua base de usuários em crescimento, o Bradesco avançou em direção ao comércio on-line. O Scorpus é o braço eletrônico do banco e desenvolveu estratégicamente uma carteira on-line. Resumindo: onde ficam os dados de transações on-line, número de cartão de crédito, etc”.
Com os intermediários fora do caminho, adivinhe para quê vai servir ao Bradesco o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet nessa tungada na liberdade individual das pessoas que será votado amanhã.
Update: Senado retira da pauta discussão sobre controle da Web. O tema só deve voltar à discussão daqui a duas semanas. O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concordou com o adiamento da discussão. "Não há da minha parte nenhum interesse em controlar a internet", afirmou.
Por Rodrigo Alvares - 07.11.06 16:49
Nada de leis no Brasil que se faça é seguido, e essa é outra delas..........
Eu acho um absurdo, essa lei ao invés de punir os bandidos , acaba punindo a todos que usam a internet , e tem mais um detalhe, com essa lei a democratização da internet vai por "água abaixo".pois o projeto prevê custos ao usuário de internet.
à mto SUSPEITO.Eduardo Azeredo é além de outras coisas representante de grandes empresas produtoras de softwares mundiais no Brasil,como por exemplo da empresa alemã que produz o famoso SAP/R3,software carÃssimo que é mto usado por grandes empresas privadas e estatais brasileiras.Quando era governador de Minas vendeu "guela abaixo" esse software pra CEMIG por valores exorbitantes.Não sei qual a real finalidade e intenção desse projeto.Que a NET precisa de regras sim,mas quais?Isso ele precisa nos deixar bem mais CLARO!!!
Tem coisas por trás disto...Estamos perdidos e regredindo aos tempos da Ditadura.Ditadores imundos,pensem nisso!
Só é favorável a uma imbecilidade dessas,
pessoas totalmente leigas em uso de INTERNET.
Contra em nome de minha própria segurança e privacidade.
Sou contra.
Obs: Em tempo. Videm o link abaixo.
totalmente contra.
à falta do que fazer, ou melhor, é não fazer o que se tem pra fazer. Controlar a onda de corrupção, o desvio de verbas públicas, a frequência dos polÃticos nas secões, o aumento abusivo dos salários de polÃticos. isso ninguém quer, não é mesmo?
Seria importante se essa lei entrasse em vigor,..sou a favor!!!Quem não deve nada que fique tranquilo,..agora,..os pedófilos,os estelionatários,os hackers, os racistas,sites de exploração sexual infantil,..que abram os olhos!!!