Para poder processar uma pessoa por estelionato o que devo fazer ?
O cara me deve: Vou depositar o cheque dele por 2 vezes, depois protestá-lo, depois fazer um BO na delegacia por estelionato e só depois disso tudo devo processá-lo no juizado de pequenas causas ? Já tentei por diversas formas entrar em contato e ver o que está acontecendo, mas o cara não se manifesta e nem dá justificativas. O cara desapareceu.
Grato por quem puder ajudar.
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Você sabe o que é o crime de estelionato?
artigo 171 do CP: "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."
a ação penal é pública incondicionada, o que quer dizer que, uma vez oferecida a denuncia, o ministério público vai até o fim até prender o safado.