O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.
O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003).
Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão-de-obra."
Só corrigindo uma coisinha, nem todo serviço deve ter o ISS recolhido ao município onde o prestador está localizado, a grande maioria deve ser recolhido ao município onde o serviço foi prestado! Nesse caso quem recolhe é o tomador do serviço ao seu município.
Por exemplo, uma empresa que recolhe e transporta lixo industrial. Na NF o prestador vai substrair o valor do ISS, para efeito de cobrança, e quem paga o imposto é a industria ao seu município.
Significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. É um tributo municipal gerado pela prestação de serviços por empresas ou profissional autônomo, recolhido mensalmente à Prefeitura onde se encontra o prestador. O valor, conforme lei federal, pode variar de 2% a 5% sobre o preço do serviço.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O que é ISSQN?
É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.
Quem é o contribuinte do ISSQN?
É o prestador de serviços, e, nos casos estabelecidos na lei, o agente de retenção (tomador de serviço).
Como é calculado o valor do ISSQN?
Multiplicando o preço do serviço pela alíquota estabelecida em lei.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.
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Imposto sobre serviços de Qualquer natureza...
Dá uma olhada aqui:
O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.
O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003).
Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão-de-obra."
http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_sobre_servi%C...
como fazer para retirar essa guia para pagamento
Só corrigindo uma coisinha, nem todo serviço deve ter o ISS recolhido ao município onde o prestador está localizado, a grande maioria deve ser recolhido ao município onde o serviço foi prestado! Nesse caso quem recolhe é o tomador do serviço ao seu município.
Por exemplo, uma empresa que recolhe e transporta lixo industrial. Na NF o prestador vai substrair o valor do ISS, para efeito de cobrança, e quem paga o imposto é a industria ao seu município.
Significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. É um tributo municipal gerado pela prestação de serviços por empresas ou profissional autônomo, recolhido mensalmente à Prefeitura onde se encontra o prestador. O valor, conforme lei federal, pode variar de 2% a 5% sobre o preço do serviço.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O que é ISSQN?
É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.
Quem é o contribuinte do ISSQN?
É o prestador de serviços, e, nos casos estabelecidos na lei, o agente de retenção (tomador de serviço).
Como é calculado o valor do ISSQN?
Multiplicando o preço do serviço pela alíquota estabelecida em lei.
Principais leis sobre o tema
Portaria 015/DFO/89
Lei Complementar 272/03
Lei Complementar 286/04
Decreto Municipal 12.024/06
Decreto Municipal 12.397/06
Lei Complementar 324/07
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.