SERVIDOR PUBLICO – PROCESSO ADMINISTRATIVO?
Um servidor público responde a processo administrativo por abandono de cargo. Este mesmo servidor tem seu salário bloqueado, mas continua indo trabalhar por quase um ano sem receber até o momento que ele decreta falência e deixa de ir ao trabalho.
Devido à morosidade, o processo administrativo demora 05 anos para se encerrar e ele é inocentado.
Diante disso o que acontece com as faltas do servidor? São abonadas? Ele tem direito a receber os salários atrasados?
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Amigo o seu caso é curioso mas vamos tentar solucionar.
Primeiro é necessário saber para qual órgão ele trabalha. Se é federal, estadual, distrital ou municipal.
Mas como você quer uma resposta vou te explicar como funciona do serviço público federal (os estaduais e municipais geralmente são da mesma forma, só que com algumas alterações).
Se ele está respondendo processo por abandono de cargo esse processo deve ocorrer pelo rito sumário, ou seja, mais rápido que os outros. A lei prevê que esse tipo de processo dure no máximo 30 dias, prorrogados por mais 15, ou seja, 45 dias.
Se o processo durou 5 anos e não foi o servidor que deu causa a demora houve um abuso por parte da autoridade.
Em relação aos salários, podemos aplicar o que dispõe Lei de improbidade administrativa que dispõe que o servido acusado poderá ser afastado do cargo mas receberá o salário.
E como no final das contas esse processo não deu em nada o servidor deve sim receber todos os salários que deixou de receber durante o curso do processo.
Procure um bom advogado que certamente ganhará essa questão.