Olá quem tem direito a restituição da caderneta de poupança da caixa economica?
fiquei sabendo que quem tem caderneta de poupança da caixa economica do ano de 1985 prá ca tem direito a uma restituição da prefeitura, gostaria de saber se alguem esta sabendo disso e se poderia me explicar melhor que providencia deveria de tomar? obrigada.
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Tá aí a reportagem completinha que saiu no Jornal de Brasília... não deixe seu dinheiro ficar para os banqueiros!
POUPANÇA
R$ 1,9 trilhão a receber
Quem tinha dinheiro nessa aplicação no início dos Planos Bresser e Verão tem direito a recuperar correção não paga. Mas prazo está se esgotando
Nelza Cristina
Uma fortuna, estimada em R$ 1,9 trilhão, está à espera de cerca de 64 milhões de poupadores em bancos públicos e privados. O montante se refere à diferença de indexadores da remuneração das aplicações em caderneta de poupança com a entrada em vigor do Plano Bresser, em junho de 1987, e do Plano Verão, em janeiro de 1989. Mas quem aplicou nesta modalidade de investimento nos períodos citados deve se apressar. O prazo máximo para entrar na Justiça e reaver a diferença de rendimento do Plano Bresser encerra em 31 de maio. Para o Plano o Verão, o prazo é um pouco maior: dezembro de 2008.
Quem aplicou em poupança no período de lançamento dos planos e não entrar com ações para resgate até estas datas perderá o dinheiro. Em média, os valores individuais calculados, até agora, giram entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. E foi esta média que serviu de base para o cálculo do montante total, de R$ 1,9 trilhão que, se não for resgatado pelos investidores, passará a integrar o patrimônio dos bancos.
Segundo Danilo Montemurro, do escritório de advocacia Berthe e Montemurro, que fez as contas dos valores devidos, na época dos planos econômicos havia 80 milhões de cadernetas de poupança em vigor nas instituições financeiras. Deste total, cerca de 20% já garantiram na Justiça o direito ao pagamento da diferença. Sobram, portanto, 64 milhões de poupadores, que podem ter a receber, em média, R$ 25 mil.
A diferença a ser paga é referente à mudança do indexador da poupança. No Plano Bresser, o indexador mudou da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). Pelas regras estabelecidas na ocasião, a poupança deveria ser remunerada entre 1º e 15 de junho ainda pela OTN, que teve variação de 26,06%. Os bancos, no entanto, utilizaram a LBC, que rendeu 18,02%, para todo mês. E é justamente esta diferença de 8,04 pontos percentuais na remuneração que pode ser cobrada agora.
No caso do Plano Verão, a remuneração era paga pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que variou 42,72%. Com o plano, passou-se a utilizar as Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFTN), que renderam apenas 22,35%, gerando uma diferença de 20,37 pontos percentuais.
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DAVI ZOCOLI
Geraldo Tardin, do Ibedec: "Poupador precisa se apressar"
300 ações só no Ibedec
Só no Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que tem sede no Distrito Federal, estão em andamento cerca de 300 ações de poupadores que buscam receber a remuneração não paga pelos bancos. Segundo Geraldo Tardin, presidente do instituto, o principal, agora, para os interessados, é estar atento aos prazos.
Pelo Código Civil antigo, o prazo de prescrição para este tipo de causa é de 20 anos. "Como os bancos podem dificultar a emissão dos extratos da época, para que seja feito o cálculo do valor a receber, é preciso se apressar, pois 31 de maio está muito perto", afirma ele.
Os extratos são necessários para comprovar a existência da conta e o valor que havia depositado à época da mudança de indexadores. Para aqueles que não lembram o número da conta é preciso solicitar também que o banco informe. Eles têm prazo de dez dias para responder, mas se dificultarem o fornecimento das informações e documentos será preciso entrar com uma ação cautelar de exibição de documento. E tudo isso, pode demandar um tempo precioso nessa reta final para a prescrição, especialmente do Plano Bresser.
De posse dos extratos, será preciso que um contador faça os cálculos do valor a receber. Danilo Montemurro explica que, no caso do Plano Bresser, para cada 100 mil cruzados (moeda da época) depositado em 1987, o poupador tem R$ 3.032 a receber. No Plano Verão, para cada mil cruzados novos depositados em fevereiro de 1989 o investidor tem direito a R$ 2.400.
Ibedec: 3345-6739; Escritório Berthe e Montemurro: (11) 5542-8693
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Francisco Stuckert
Ilmar Lopes vai atrás de antigas contas: "Com certeza, vou entrar na Justiça"
Justiça favorece poupadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dado ganho de causa aos poupadores em muitas ações, o que tem estimulado muitas pessoas a tentar identificar possíveis contas e valores a receber.
Este é o caso do advogado Ilmar Lopes, 61 anos. Há pouco tempo, ele ficou sabendo que muitos poupadores estavam tendo sucesso e resolveu se informar. Lopes ainda não tem idéia de quanto poderia receber, mas pretende investigar nos bancos onde teve ou tem conta para saber quanto tinha depositado na época dos planos Bresser e Verão. "Com certeza, vou entrar na Justiça. Estou certo de que tive poupança neste período. Não depositava sempre, mas de vez em quando estava depositando", explicou Lopes.
O advogado acha que todos devem ter atitude semelhante. "As pessoas acabam perdendo muito, porque não vão atrás dos direitos. Não procuram saber, nem se informar", constata.
Se Lopes constatar que tem algo a receber e não for um valor muito alto, ele pode recorrer ao Juizado Especial de estadual. Neste fórum é possível entrar com ações até 40 salários mínimos (R$ 14 mil), no caso de contas em bancos particulares. Se a conta for em banco público, como a Caixa Econômica Federal, o Juizado Especial terá de ser o federal e, neste caso, o valor da ação pode ser de até 60 salários mínimos (R$ 21 mil).
Advogado
Uma forma de agilizar o processo, diz Geraldo Tardin, do Ibedec, é contratar um advogado, mesmo no Juizado Especial. Segundo ele, os bancos sempre estão muito bem assessorados juridicamente e isso pode assustar o poupador, que pode vir a ter prejuízo.
O prazo para reaver o dinheiro varia bastante de caso para caso, mas pode levar até três anos. Há situações, porém, como o ocorrido no Paraná, em que os bancos estão preferindo fazer acordos, aplicando desconto de 10% no valor devido.
Muitos investidores questionam ainda o pagamento de remuneração para os Planos Collor I e II. Mas os advogados do escritório Berthe e Montemurro e também o Ibedec não recomendam ações, agora, nestes casos específicos. Isso porque ainda não há um entendimento de que a correção deve ser paga. Ao contrário, diz Geraldo Tardin, alguns juízes entendem que o valor não é devido.
Para o presidente do Ibedec, é melhor esperar um pouco mais, porque se o poupador entrar agora e perder não poderá abrir outra ação mais à frente, caso a situação se reverta a favor dos investidores. Opinião semelhante tem o advogado Danilo Montemurro, que afirma que seu escritório não tem entrado com ações nesse sentido.
Publicado em: 02/04/2007
Ola estive dando uma perquisada e achei informaçao sobre o assunto nesse site:
http://www.terra.com.br/istoedinheiro/414/seudinhe...
da uma lida, acho que isso pode te ajudar...
Bjosssssss
De que prefeitura?
abraços