O que é termo circunstanciado de prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor?
Chegou na minha caixa do correio um aerograma de intimação endereçada a mim, de um cartório de juizado especial criminal dizendo o seguinte: "Assunto: Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor (Art. 303 - Lei 9.503/97). Audiência preliminar, Intima-se a comparecer dia 29/07/2013, podendo fazer-se acompanhar de advogado para prestar esclarecimentos, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público. O não comparecimento do autor do fato poderá implicar na imediata instauração do processo criminal".
Não há nenhum outro esclarecimento.
Não tenho nenhuma idéia do que possa ser isso. Alguém pode me ajudar?
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Você esteve envolvido em algum acidente de trânsito ou vendeu algum carro pra alguém, sem passar o carro pro nome do novo comprador? Caso contrário, pode ser caso de homônimo. Neste caso, você deverá constituir um advogado para falar no processo e te excluir da ação por você ser parte ilegítima.
Qualquer dúvida, mande e-mail!
Abraços!