Você gostou do aumento de salário que o KASSAB deu para seus cupinchas?
LIBERADO REAJUSTE SALARIAL DE 194% PARA SUBPREFEITOS EM SP
Terça-feira 19, junho 2012
Um dos “legados” da gestão Gilberto Kassab (PSD) está novamente garantido.
O governo municipal recuperou na Justiça o direito de reajustar o salário de subprefeitos, secretários-adjuntos e chefes de gabinete.
O aumento havia sido barrado em fevereiro deste ano por meio de uma ação civil do Ministério Público.
A fonte de toda a discussão é a lei municipal 15.509, aprovada no fim de 2011.
De uma vez só, ela elevou a quantia paga a funcionários em cargos de comissão e de confiança –ambos não concursados.
À época, Kassab defendeu o reajuste como um “legado importante para a cidade”, pois as novas quantias atrairiam profissionais qualificados.
O impacto da mudança no erário foi estimado em R$ 19 milhões por ano.
Com a lei, desde janeiro, subprefeitos passaram a receber R$ 19,2 mil.
Um pouco a mais em relação a secretários-adjuntos e chefes de gabinete, cujos salários subiram para R$ 18,3 mil e R$ 17,3 mil, respectivamente.
O Ministério Público viu duas possíveis irregularidades ali.
Primeira: o regime de pagamento escolhido para a mudança foi o de subsídio. Na avaliação da Promotoria, só o prefeito, o vice dele, secretários e funcionários de carreira podem ser pagos por meio desse regime.
Em segundo lugar, o percentual do reajuste é contestado.
Todos os salários ao menos dobraram.
“ELA [A PREFEITURA] DEU 0,01% PARA ALGUNS FUNCIONÁRIOS E MAIS DE 200% PARA OUTROS.
ISSO VIOLA O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE”, DIZ O PROMOTOR CÉSAR DARIO MARIANO, AUTOR DA AÇÃO.
Em 7 de fevereiro, a juíza Simone Viegas de Mores, da 8ª Vara da Fazenda Pública, concordou com os argumentos.
A seu ver, o reajuste afronta princípios da “legalidade, moralidade e eficiência do serviço público”.
O novo salário foi bloqueado.
MAS DUROU POUCO. TRINTA DIAS DEPOIS, AO ANALISAR UM RECURSO DA PREFEITURA, O DESEMBARGADOR FERRAZ DE ARRUDA, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, DERRUBOU A LIMINAR, PERMITINDO O REAJUSTE.
No Portal Transparência, o salário dos 31 subprefeitos aparece atualizado, assim como o dos chefes de gabinete e o dos adjuntos.
Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura confirmou os pagamentos, mas não se posicionou em relação aos questionamentos da Promotoria.
Mariano espera, agora, o novo julgamento do processo –não há data prevista.
Se houver outra decisão desfavorável, ele deve insistir. “Vamos até o Supremo [Tribunal Federal], disso pode ter certeza.”
A disputa deve se estender por um bom tempo, em razão das divergências na interpretação da lei.
“É um terreno escorregadio”, diz a professora Odete Medauar, da Faculdade de Direito da USP.
“Não há clareza na legislação.
Você pensa que é até proposital para não ter como pegar. Se ninguém contesta, fica, mesmo que seja ilegal.” Da Folha
Comments
Fez isso frequentemente durante o seu mandato. Só não podemos chamar isso de mensalão, né? rss
Beijos meus