Há a possibilidade de um diploma já emitido e registrado ser desvalidado pelo Mec?
Diplomas emitidos com base no artigo 63 da portaria 40 de 12/12/2007, cujo curso posteriormente teve seu pedido de reconhecimento indeferido pelo mec perdem a validade???
Update:O a portaria diz "Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a data de conclusão da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas. Parágrafo 1° A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida a decisão definitiva no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação"
De acordo com o portal do Mec o reconhecimento do curso é condição necessária para a emissão do diploma. O mec permitiria a expedição de um diploma para depois de expedido perder a validade?
Comments
Se a validade do seu diploma estava vinculado à aprovação posterior e esta não aconteceu me parece que pode sim ser desvalidado, provavelmente você precisará mover uma ação judicial...