Duvidas sobre a Pec 37 , ajudeeem ?

Estou fazendo um trabalho sobre isso e tenho que responder as seguintes perguntas:

-O que é a Pec 37 ?

-Como foi a votação ?

-Resultado ?

-Qual a sua importançia para a população ?

Gostaria que fizessem um resumo pra mim com este conteudo acima, 10 pontos para quem ao menos me explicar o que é !

Estarie aguardando :)

Comments

  • A Proposta de Emenda Constitucional 37 visava impedir que o Ministério Público continuasse a ter poder de investigação, ou seja, o trabalho de investigar os crimes passaria a ser uma atribuição exclusiva da polícia civil de cada estado e da polícia federal.

    A polícia civil tem poder de investigação sobre qualquer denúncia feita nas delegacias, os casos encaminhados pela polícia militar e qualquer caso em que os policiais presenciem um crime. Uma vez instaurado o inquérito, os policiais investigam, formalizam suas conclusões e encaminham o inquérito para o Ministério Público. Os promotores públicos analisam o caso e podem encaminhar o caso para ser julgado, ou podem INVESTIGAR MAIS, com os próprios meios e poderes do Ministério Público (o que inclui, por exemplo, convocar a Polícia Militar ou Federal para fazer buscas, apreensões e prisões).

    Porém, o MP nem precisa esperar o encaminhamento de inquéritos para exercer seu poder de investigação: basta que um cidadão faça uma denúncia direto ao MP que os promotores já podem investigar. Mais que isso: se um promotor ler no jornal que há uma suspeita de corrupção ou se suspeitar que algo ilegal está acontecendo, pode começar a investigar, com muito poder. É importante que assim seja, pois a sociedade necessita que exista uma instituição capaz de "ir atrás" de qualquer coisa que possa ser considerada suspeita, para averiguar se há crime.

    Se a PEC 37 fosse aprovada, o MP perderia seus poderes de investigação. Não poderia mais aprofundar investigações feitas pela polícia - se o inquérito estivesse mal feito, os promotores não poderiam tomar nenhuma iniciativa, exceto pedir que a polícia o refizesse. Sob este aspecto, seria um retrocesso: o MP ficará à mercê da competência policial. O MP somente poderia encaminhar os processos à Justiça e fazer o papel de acusador dos criminosos, sem investigá-los.

    Por outro lado, há políticos, empresários, jornalistas e líderes de diversos segmentos que acusam o MP de investigar indiscriminadamente, e que alguns promotores usam seus poderes de investigação para fazer valer seus pontos de vista políticos. Há quem acuse o MP de perseguição pura e simples, intimidação e cerceamento. Exemplo: muitos promotores são contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Sem entrar na discussão sobre se a construção é legal ou não, justa ou não, necessária ou não, o fato é que basta que um promotor seja contrário à sua construção para iniciar uma investigação baseada apenas na sua convicção ideológica - com o único objetivo de criar dificuldades ao empreendimento. Da mesma forma, há quem acuse alguns promotores que são adversários de determinados políticos de abrir investigações sobre seus inimigos, com o propósito de criar embaraços.

    A votação da PEC 37 ocorreu no Congresso Nacional no dia 25/junho, sob pressão das manifestações populares nas ruas - era uma proposta amplamente impopular. O resultado foi uma maciça votação contra a PEC 37: 430 votos contrários, 9 votos a favor e 2 abstenções.

    Se a PEC 37 fosse aprovada os corruptos ficariam muito mais à vontade para cometer suas falcatruas, já que o MP estaria impedido de investigá-los.

    Na minha opinião (com a qual ninguém é obrigado a concordar) a PEC 37 consistia em uma retaliação dos políticos ao fato de que sofrem investigações. O MP não é perfeito e precisa ser aperfeiçoado, mas eu prefiro que tenham liberdade para tolher os maus políticos - ainda que os promotores possa eventualmente abusar deste poder.

  • Um Projeto de Lei que isenta os deputados e políticos de serem investigados, a votação foi no Parlamento e essa lei foi recusada, com essa lei, muitos políticos corruptos assumirão o poder

  • pelo que eu entendi a pec 36 eeh uma lei que foi criada e mandada para votacao afim de que os casos de crimes envolvendo policiais fossem resolvidos pela propria policia e nao em julgamento normal como acontece.

    o povo foi para a rua reenvindicar a aprovacao desta lei pois ficaram com medo de a propria policia imcobrir alguns crimes,pois seriam julgados entre eles.

    por fim,por medo ra reacao da populacao,a lei nao foi aceita,por votacao foram contra,apenas poucos votos a favor!

    espero ter ajudado,tchau!

  • www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/06/entenda-o-que-e-a-pec-37

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