O que é decurso de prazo?
O Juiz absolveu sumariamente meu filho que estava sendo acusado de tentativa de homicídio, Defesa e Ministério Público pediram a absolvição dele em audiência por conta de um laudo que comprovou a inimputabilidade dele. Agora no site aparece bem assim: Aguardando decurso de prazo, o que será isto? Por favor advogados do Yahoo me ajudem, obrigado!
Comments
Olá Dinho!
Como vai vc, tudo bem?
Ao que parece foi pedido a absolvição de seu filho em função de um laudo que comprova inimputabilidade e fora acatado. Entretanto há um prazo a ser cumprido pois pode ocorrer eventual contestação, decorrido este prazo, ai sim o magistrado vai elaborar uma senteça usando deste excludente de criminalidade.
É óbvio que seu interesse é saber a respeito do caso do seu filho. Mas pelo enunciado da pergunta, "Decurso de prazo" foi um instituto jurídico criado no campo politico pelo Poder Executivo através do AI -I à época do regime militar de 1964 com o objetivo de aprovar projetos de leis que não eram votados pelo Poder Legislativo dentro de um prazo determinado. A rigor foi um instrumento legislativo por excelência dos governos militares à época, mas que a Constituição de 1988 aboliu.
Receba meu abraço fraterno!
Está esperando passar o prazo para recurso. Enquanto estiver no prazo pode entrar um recurso.
Boa noite,
Decurso de prazo, é quando deve-se esperar transcorrer o prazo para eventual recurso, são alguns dias, no máximo 15 dias
Não sou advogada, mais acho que posso te ajudar.
Significa que algo deveria ter sido feito em um determinado prazo (dias, horas ou meses) e não foi feito. Como conseqüência acontece outra coisa estipulada. Por exemplo, em direito jurídico, o advogado tem um prazo para entrar com um recurso, se ele perde este prazo, o juiz julga automaticamente em favor da outra parte.