tenho um trabalho para filosofia e o meu tema são os direitos do homem na sociedade democrática, alguém explica-me e pode fazer resumo sobre esta matéria?
Direitos garantidos ou violados estão inseridos em uma realidade concreta. Integram uma sociedade permeada por diferentes visões de mundo, ou correntes de pensamento, as quais expressam interesses de grupos ou classes sociais. São divergentes ou mesmo contraditórias, havendo o predomínio de uma delas. Assim, visando determinados interesses sob a regência de uma classe, concretizam-se, ou não, os direitos.
O capitalismo e sua relação com os direitos são estudados, entre outros, por Marshall (1967). Trata da trajetória dos direitos civis, políticos e sociais, considerados como elementos do conceito de cidadania, situando-os no interior do modo de produção capitalista, onde coincidem o desenvolvimento de ambos, isto é, dos direitos e do capitalismo. Todavia, como pode isso ocorrer, pergunta Marshall, se um - o direito - busca a igualdade e o outro - capitalismo - alimenta-se da desigualdade?
Os direitos civis, políticos e sociais, conforme assinala o autor, não cresceram os três ao mesmo tempo. Foram os direitos civis inicialmente garantidos num processo iniciado no século XVIII e fortalecido no século seguinte juntamente com o capitalismo (Marshall, 1967:63-4). Isto porque a liberdade do trabalhador era necessária para que ele pudesse vender sua força de trabalho no mercado. Naquele momento - século XIX - a cidadania estava limitada aos direitos civis e embora se constituísse num princípio de igualdade em desenvolvimento “não estavam em conflito com as desigualdades da sociedade capitalista; eram ao contrário, necessários para a manutenção daquela determinada forma de desigualdade” (Marshall, 1967:79). Os direitos políticos e sociais eram inexpressivos nesse período, mas foram ganhando espaço nas sociedades democráticas contemporâneas.
Com o passar do tempo os direitos políticos constituíram-se em ameaça e foi a conquista do seu exercício efetivo, a partir dos direitos civis, que resultou na garantia de direitos sociais no século XX (Marshall, 1967, p.80-8). É conhecido o movimento dos trabalhadores pela melhoria das suas condições de trabalho e de vida, desde os primeiros tempos do capitalismo.
A igualdade prevista nos direitos é a negação da desigualdade inerente ao capitalismo que os aceita apenas na medida da manutenção de seus interesses. Estes são dominantes mas não sem encontrar resistência por parte de setores defensores de outros projetos de sociedade. Configura-se um espaço de enfrentamento entre forças sociais, sujeito a mudanças nas diferentes conjunturas em virtude do peso político dos envolvidos, resultando em avanços e recuos nos direitos de cidadania de uma população, no seu todo ou em partes dela. Avanços ou recuos são resultantes do querer e do poder concretizar direitos em determinado momento histórico.
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Direitos garantidos ou violados estão inseridos em uma realidade concreta. Integram uma sociedade permeada por diferentes visões de mundo, ou correntes de pensamento, as quais expressam interesses de grupos ou classes sociais. São divergentes ou mesmo contraditórias, havendo o predomínio de uma delas. Assim, visando determinados interesses sob a regência de uma classe, concretizam-se, ou não, os direitos.
O capitalismo e sua relação com os direitos são estudados, entre outros, por Marshall (1967). Trata da trajetória dos direitos civis, políticos e sociais, considerados como elementos do conceito de cidadania, situando-os no interior do modo de produção capitalista, onde coincidem o desenvolvimento de ambos, isto é, dos direitos e do capitalismo. Todavia, como pode isso ocorrer, pergunta Marshall, se um - o direito - busca a igualdade e o outro - capitalismo - alimenta-se da desigualdade?
Os direitos civis, políticos e sociais, conforme assinala o autor, não cresceram os três ao mesmo tempo. Foram os direitos civis inicialmente garantidos num processo iniciado no século XVIII e fortalecido no século seguinte juntamente com o capitalismo (Marshall, 1967:63-4). Isto porque a liberdade do trabalhador era necessária para que ele pudesse vender sua força de trabalho no mercado. Naquele momento - século XIX - a cidadania estava limitada aos direitos civis e embora se constituísse num princípio de igualdade em desenvolvimento “não estavam em conflito com as desigualdades da sociedade capitalista; eram ao contrário, necessários para a manutenção daquela determinada forma de desigualdade” (Marshall, 1967:79). Os direitos políticos e sociais eram inexpressivos nesse período, mas foram ganhando espaço nas sociedades democráticas contemporâneas.
Com o passar do tempo os direitos políticos constituíram-se em ameaça e foi a conquista do seu exercício efetivo, a partir dos direitos civis, que resultou na garantia de direitos sociais no século XX (Marshall, 1967, p.80-8). É conhecido o movimento dos trabalhadores pela melhoria das suas condições de trabalho e de vida, desde os primeiros tempos do capitalismo.
A igualdade prevista nos direitos é a negação da desigualdade inerente ao capitalismo que os aceita apenas na medida da manutenção de seus interesses. Estes são dominantes mas não sem encontrar resistência por parte de setores defensores de outros projetos de sociedade. Configura-se um espaço de enfrentamento entre forças sociais, sujeito a mudanças nas diferentes conjunturas em virtude do peso político dos envolvidos, resultando em avanços e recuos nos direitos de cidadania de uma população, no seu todo ou em partes dela. Avanços ou recuos são resultantes do querer e do poder concretizar direitos em determinado momento histórico.
continua:
http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v2n1_direit...