Como funciona cumprir pena em regime semi aberto ?
Boa tarde amigos bom resumindo ! Tenho um amigo que junto com outro menino fez um assalto e foram presos em flagrantes. Esse menino com quem ele estava é menor de idade e esse menor que estava ''armado'' (no caso uma faca) bom esse menor já foi julgado: 45 dias presos mais 9 meses pra primeira audiência pergunto: ele vai ficar preso só 45 dias ou os 9 meses também ?
Bom no caso do meu amigo ele ainda não foi ouvido em juiz ele foi transferido para casa de custódia na capital do rio de janeiro (moramos no interior) e ainda não teve julgamento nem nada e a mãe dele não têm condições de pagar advogado e todos os dias vai na defensoria pública ver se consegue mais estar difícil ! Gente alguém pode me ajudar ? Se ele ficar preso, quanto tempo vocês acham que pega ? E quanto ao regime semi aberto como funciona ? Por favor peço ajuda de vocês pq realmente estou triste e gostaria de vê-lo pois não só Deus está acima das imperfeições da humanidade por isso não devemos julgar ninguém ! Alguém me ajuda tirar essas dúvidas ? =/
5 estrelinhas ! Obrigada 
Comments
Vejamos primeiro o que diz o Código Penal:
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
Se ele foi preso depois do assalto realizado, essa é a pena prevista. Sendo primário, deveria pegar a pena mínima em caso de condenação. Caso ele tenha sido impedido de terminar o assalto, a pena seria de metade. Em tese, a pena seria de 5 anos e 4 meses, iniciando-se em regime fechado.
Mas ainda tem o crime de corrupção de menor do art 244-B do ECA, que preve pena mínima de um ano de prisão. Infelizmente, devo dizer, sem advogado a chance dele levar essa cacetada é muito grande.
Quanto à segunda parte de sua pergunta: o regime semi-aberto deveria ser cumprido numa colônia penal, onde o condenado trabalharia durante o dia e somente se recolheria à cela ao anoitecer. Mas como no Brasil não tem colônias penais suficientes, na prática o semi aberto é cumprido como o aberto, ou seja, ele consegue uma proposta de emprego, o juiz autoriza e ele sai para trabalhar durante o dia e retorna ao presídio à noite, onde fica recolhido inclusive nos fins de semana. Costumam relaxar depois e o cara começa a ficar a semana toda em casa, porque a fiscalização é muito falha.
Por fim, o tempo que ele passou preso esperando o julgamento conta como cumprimento de pena e deverá ser descontado do restante a cumprir.
Em tempo: como não sei por quanto tempo ele está preso, verifique se já se passaram mais de 120 dias e, caso afirmativo, poderá pleitear um Habeas Corpus por excesso de prazo.
URGENTE, boa notícia para VOCÊ.
Amigo: FRANN.
Finalmente, DERRUBADA a Lei de suspensão dos concursos!
Nós os concurseiros estamos na maior festa!
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É um sistema mais leve do que o fechado, mas que também impõe uma série de restrições aos presos.