Cobrar Fórum de imóvel que já é pago IPTU. É correto?

Tenho um imóvel que já esta quitado, e foi financiado pela Caixa, mesmo pagando IPTU tenho que pagar Fórum. Isso é correto?

Comments

  • São coisas diferentes.

    IPTU é o imposto municipal pago anualmente para a prefeitura pela ocupação do solo, isto é para que você use o solo que é de propriedade da cidade como se fosse seu te garantindo o direito de ali residir.

    Imóvel foreiro(não é fórum e sim foro) é outra situação. Neste caso você reside em imóvel de propriedade da União, estado ou município. Este imóvel pode ser comprado e vendido com a permissão de uso vitalicia e inclusive ser transmitido aos herdeiros. É como se você tivesse a propriedade de algo que não é seu e todo o ano pagasse ao verdadeiro dono um imposto. Este imposto chama-se foro.

    Por exemplo: imóveis situação próximo a praia que pertencem a marinha brasileira. você pode comprar o direito de uso do terreno próximo9 a praia e todo o ano pagar imposto para a marinha pelos direitos de uso deste imóvel. você pode vender este direito e ele também se transmite a teus herdeiros.

    outro exemplo: em Petrópolis - RJ as terras pertencem a família real, os donos das casas tem o direito de uso vitalicio e pagam o foro para os herdeiros da família real.

    Resumindo você é titular de um dominio útil e considerado um foreiro e deve pagar por este dominio.

    abraços

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