Quanto Pagarei de Taxa nos Correios??? (Ebay)?

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• fabricio

  May 2021

  Importação de Bens Via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Inclusive para Remessa de Compras Realizadas Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada)

  Aplicação

  Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.

  O Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.

  O RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.

  Valor Máximo dos Bens a serem Importados

  O valor máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos)

  Tributação

  60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.

  Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;

  Tributação na Importação de Software

  Softwares pagam 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal

  Atenção:

  Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.

  Isenções

  Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos , desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;

  Medicamentos, desde que transportados pelo serviço postal, e destinados a pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.

  livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);

  Pagamento do Imposto

  Na hipótese de utilização dos Correios, para bens até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, na própria unidade de serviço postal, sem qualquer formalidade aduaneira.

  Quando o valor da remessa postal for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)

  No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa;

  Obs.: Nas remessas postais o interessado poderá optar pela tributação normal. Para isso deve informar-se no momento da retirada do bem nos correios.

  Na hipótese de utilização de companhia aérea de transporte regular o destinatário deverá apresentar a DSI podendo optar pela tributação normal.

  Base legal

  Decreto 6.759/09 Art. 81 do Decreto 6759/09

  Portaria do Ministro da Fazenda 156/99

  Instrução Normativa SRF Nº 096, de 04/08/1999

  http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

  www.compranoexterior.com.br

  se quiser fazer o calculo acesse http://www.compranoexterior.com.br/page20.html tem uma calculadora de imposto de importação bem útil
• bigula1

  May 2021

  caro coleg

  depende de quem vc comprou e de que forma será remetido a mercadoria ao brasil. Por exemplo, se vc compra um produto diretamente de uma loja, empresa, clube de futebol, ou qualquer outra pessao jurídica, é obrigatório que tais vendedores emitem a nota fiscal. Emitindo tal documento, tal produto será identificado chegando ao Brasil, no qual, ocorrerá a tributação devida. Em regra, o valor de troda a tributação chefa a 60% do valor do produto adquirido. Inclui no valor da compra do produto, o valor da desposa de postagem, de seguro, de frete, etc. O pagamento de tal tributação, ou é feita diretamente a empresa entregadora do produto no Brasil, ou, nos Correios na retirada do produto.