Declaração de imposto de renda sobre bem imóvel.?
Recebi um imóvel por usucapião a mais de 30 anos atrás e jamais declarei nada sobre o mesmo nas declarações de imposto de renda. Sendo usucapião não paguei nada por ele pois é forma originária de aquisição. Hoje pretendo vendê-lo. Pergunto: Como deverei declarar a venda na próximo declaração? Como será calculado o valor do imposto sobre tal venda? Enfim qual deverá ser o procedimento correto para sanar tal situação? Agradeço aos que puderem me ajudar. Muito obrigado.
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Olá Amigo!
Se este for seu ÚNICO imóvel no seu nome, você pode retificar suas últimas declarações (se não me engano os últimos 5 anos apenas) e inclua esse imóvel (deve ter IPTU ou algum documento que diz o valor dele, se não houver é interessante fazer o cadastramento para pagar IPTU e nisso será marcado um valor venal que é o valor do imóvel) este você lançará em sua declaração (caso não tenha escritura pública, senão será o valor conforme a escritura pública, lembrando que o valor do imóvel desde 1995 que não se pode atualizar conforme o valor de mercado*, portanto se o bem custa R$ 50.000,00, será esse valor até vender ele).
E se for vender, sendo seu ÚNICO imóvel em seu nome, você pode vender até o valor de R$ 400.000,00 e ele será ISENTO de imposto imobiliário. Agora, caso você tenha outros imóveis, você terá que baixar o programa chamado GANHO DE CAPITAL da receita federal e lançar o valor que pretende vender, o valor de custo e outras variáveis (é bom consultar um contabilista ou corretor), pois há uns termos técnicos e informações que serão precisas para o cálculo.
Resumindo, ser for seu único Bem Imóvel, pode vender até R$ 400.000,00 sem problema algum. Se não for, terá que fazer os cálculos para ver quanto dará de imposto a pagar. E na declaração se você não lançou o Imóvel, pode retificar os últimos 5 anos e fazer a devida inclusão e no ano que vender, você baixa em sua declaração informando a venda para a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, CPF ou CNPJ.
Espero ter ajudado e estou a disposição para mais esclarecimentos.
Boa sorte!