COMO É A CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ?
Olá, alguém poderia me explicar detalhadamente (passo-a-passo), como é a carreira de um Promotor de Justiça desde o momento em que ele passa no concurso entrando no Ministério Público como Promotor substituto, até o momento em que ele passa a ser Promotor Titular em alguma área de alguma comarca.
Por favor me ajudem...
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O que é ser promotor?Promotores são agentes públicos, cujo objetivo é defender a sociedade. Funcionam como fiscais da lei, podendo entrar com ações e conduzir inquéritos para investigarem suspeitas de crimes, como desvio de recursos públicos. Os promotores de Justiça fazem parte do Ministério Público Estadual (MPE) e atuam em varas cíveis e criminais. O MPE é responsável pela apuração e punição dos crimes regionais, como os cometidos pelos prefeitos e governadores ou ainda os de sonegação de ICMS, entre outros. Além da Justiça comum, promotores também estão presentes na Justiça especial - Militar, Eleitoral e do Trabalho.
Quais as características necessárias para ser promotor?Poder de argumentação, capacidade para comunicação oral e escrita, gosto pelos estudos, cultura geral (conhecimentos sólidos sobre filosofia, política, lógica e economia). Atualmente, é indispensável ter domínio de línguas estrangeiras e familiaridade com informática.
Características desejáveis:
autoconfiança,autocontrole,boa memória,capacidade de análise,capacidade de comunicação, capacidade de convencimento,capacidade de pensar e agir sob pressão,capacidade de síntese,
discrição,equilíbrio emocional,espírito de investigação,gosto pela pesquisa e pelos estudos
gosto pelo debate,iniciativa,senso crítico,senso de ética e senso de responsabilidade
Qual a formação necessária para ser promotor?
Para ser promotor, é preciso ter curso superior de direito e ter mais de dois anos de formado, além de comprovada idoneidade moral, ou seja, não ter nenhum problema com a justiça.
É preciso também passar por um rigoroso concurso público, que inclui todas as matérias do curso regular de direito. A avaliação é feita em várias etapas: provas objetivas, discursivas e orais. Depois de nomeados, os promotores freqüentam curso de adaptação, também chamado de estágio probatório, no qual são acompanhados por promotores experientes. Não existe promoção no cargo de promotor, nem mesmo quando o profissional passa a integrar um dos tribunais superiores, o que é considerado transferência de poder - do Executivo para o Judiciário.
Principais atividades de um promotor
Os promotores da justiça exercem, de uma maneira geral, as seguintes atividades:
promovem o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos;dão início às ações penais, quando todas as provas são reunidas, e denunciam os criminosos à Justiça;expedem notificações, requisitando informações e documentos para ajudá-los nos inquéritos; requisitam investigações e a instauração de inquérito policial; cuidam para que a execução das penas impostas aos réus condenados sejam aplicadas corretamente;atendem clientes, avaliam seus pleitos, recomendam os procedimentos necessários em cada caso e prestam assistência durante todo o processo.
Áreas de atuação e especialidades
O campo de atuação do promotor de justiça é completamente restrito às atividades da profissão e com abrangência à todas as áreas do direito, como civil, criminal, trabalhista, ambiental e etc.
Mercado de trabalho
O mercado de trabalho para promotores está restrito aos concursos públicos para o ingresso no Ministério Público, que é o único órgão que admite esses profissionais. No entanto, existe uma demanda para esse cargo público, pois dificilmente todas as vagas oferecidas são preenchidas, pelo fato do concurso ser muito rigoroso, uma vez que a função exija muita competência e responsabilidade.
Curiosidades
As atribuições do Promotor de Justiça, além das previstas na Constituição Federal e nas leis, são:
exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando-lhes a assistência;
exercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais;
assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses;
exercer o controle externo da atividade policial;
receber petições, reclamações e representações de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis.
No exercício de suas funções, o órgão do Ministério Público poderá:
instaurar procedimentos administrativos e, a fim de instruí-los, expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias;
requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância, acompanhar esta e produzir provas;
requisitar informações e documentos de entidades privadas para instruir procedimento e processo em que oficie.
Onde achar mais informações?
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Quando a coisa aperta passa sebo na canela e seja o que Deus quiser
Depois de ler o que a Elisa escreveu senti-me orgulhoso de estar participando do yahoo-respostas .
à ótima. Não faz p.orra nenhuma e ganha 20 mil todo mês...