Posso Processar se me fotografarem sem minha autorização?
Tem um supervisor de segurança do trabalho que tem a autorização do presidente da empresa para tirar fotografia como bem quiser em quaisquer situações cabíveis a ele, e hoje, não sei o que ele viu, e sem mais nem menos me fotografou. Confesso que fiquei constrangido e não gostei e quero saber se existe alguma lei que protege meus direitos de não ser fotografado, mesmo dentro de um ambiente privado(industria que trabalho)?
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Embora seja previsto no código brasileiro a lei de direito à imagem, não existe uma lei que proíba uma pessoa de ser fotografada, desde que a mesma não seja importunada. Tenha como exemplo o caso das câmeras de vigilância, que registram a imagem das pessoas livremente.
Pode ser que no seu contrato esteja dizendo que essa tal pessoa tem o direito de te fotografar. O melhor meio de saber, seria consultando um advogado que entenda disso.
Hoje em dia, nossa privacidade está virando piada. Somos filmados e fotografados dezenas, às vezes centenas, de vezes por dia. E, até onde sei, não podemos fazer nada contra isso. Agora, se alguém usar sua imagem de forma que lhe cause algum dano (moral ou material), a ação estará garantida no judiciário.