Acho que você poderia comentar projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que visam coibir a candidatura de sujeitos que estão com inquéritos e/ou processos criminais em curso. A Constituição prevê a inocência como pressuposto e o direito de votar e ser votado como garantia social. Só perde os direitos políticos quem foi condenado por sentença transitada em julgado, após o devido processo legal. Mas o atual quadro democrático brasileiro e os constantes ataques ao decoro fazem cair a velha discussão: direitos individuais x direitos coletivos: quem se sobrepõe? É legal, constitucional e juridicamente correta a proibição de candidatura quem ainda está sob o processo judicial, se condenação definitiva?
Acho que faria sobre o problema de candidatos com processos criminais em tramitação.Mas, posso te dar o e-mail da pessoa que fez a minha.à só entrar em contato comigo.Sucesso!
pensei neste assunto quando tava pra fazer minha monografia. Veja bem, no Brasil pra ser canddiato exige que se saiba ler e escrever, por que não alargar esta exigência para os votantes? parece arcaico mas seria a solução contra o analfabetismo. Ou, falar mesmo sobre o fato de se exigir apenas saber ler e escrever pra ser um deputado federal por exemplo.
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Acho que você poderia comentar projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que visam coibir a candidatura de sujeitos que estão com inquéritos e/ou processos criminais em curso. A Constituição prevê a inocência como pressuposto e o direito de votar e ser votado como garantia social. Só perde os direitos políticos quem foi condenado por sentença transitada em julgado, após o devido processo legal. Mas o atual quadro democrático brasileiro e os constantes ataques ao decoro fazem cair a velha discussão: direitos individuais x direitos coletivos: quem se sobrepõe? É legal, constitucional e juridicamente correta a proibição de candidatura quem ainda está sob o processo judicial, se condenação definitiva?
Acho que faria sobre o problema de candidatos com processos criminais em tramitação.Mas, posso te dar o e-mail da pessoa que fez a minha.à só entrar em contato comigo.Sucesso!
Indico um site super legal: www.academiquinho.com.br - já me ajudou muito.
Beijinhos
pensei neste assunto quando tava pra fazer minha monografia. Veja bem, no Brasil pra ser canddiato exige que se saiba ler e escrever, por que não alargar esta exigência para os votantes? parece arcaico mas seria a solução contra o analfabetismo. Ou, falar mesmo sobre o fato de se exigir apenas saber ler e escrever pra ser um deputado federal por exemplo.
DIGA NÃO A CORRUPÃÃO
esse seria um bom titulo.