O que você acha do projeto de lei que pretende controlar o acesso à internet?
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.
Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.
Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.
Comments
É mto SUSPEITO.Eduardo Azeredo é além de outras coisas representante de grandes empresas produtoras de softwares mundiais no Brasil,como por exemplo da empresa alemã que produz o famoso SAP/R3,software caríssimo que é mto usado por grandes empresas privadas e estatais brasileiras.Quando era governador de Minas vendeu "guela abaixo" esse software pra CEMIG por valores exorbitantes.Não sei qual a real finalidade e intenção desse projeto.Que a NET precisa de regras sim,mas quais?Isso ele precisa nos deixar bem mais CLARO!!!
Tem coisas por trás disto...Estamos mesmo regredindo aos tempos da Ditadura.
Com certeza não estão querendo proteger nossos interesses. Estão, sim, querendo levar vantagem em alguma coisa. Porque não se preocupar com coisa mais importante, como geração de emprego e renda, inclusão social e digital, combater o desperdÃcio, etc.
Uma ***** isso ai!
Acho que é tecnicamente impossÃvel.
Isso aqui é a maior praga do século!!! Não há nada que assegure nada. Portanto, é uma bobagem!
iaê kara blz,bom eu vou resumir o que eu penso dessa lei,esse é o melhor meio de se organizar e por moral na internet,pois os ladrões,quer dizer "corrupitos"(axo que se deve chamar de corrupitos né,pois os verdadeiros ladroes levam esse nome!!!!)vão perder espaço p/ se "corruptar"na net,mas isso tudo acontece TEORICAMENTE pois para hacker, falsificar documentaçao pedida na net é manha,moral da historias nós os karas bons da net que é viciado no yahoo rspostas(hahahhahah)perdemos nossos direito de ir e vir ,ou seja somos censurados,(é censura mesmo pois vao te vigiar dia e noite e qualquer deslizizinhos vao lá e te prende)enquanto eles os karas maos "corruptos" da net roubam a vontade,por isso eu sou contra.e acho q nós (os internautas) deveriamos unir e fazer uma campanha contra essa lei pois na teoria ela funciona mas na pratica não.vlw kara.
Bom para quem quiser fazer parte do movimento contra a lei ,entrem nesse forum:
http://www.godric.com.br/soucontra
Não tenho opinião para isso não, boa noite.
Acho legal, tem que ter algum controle sim! da mesma forma muitos usam a net de forma positiva, tb tem muita gente maldosa que usa mas para maldades mesmo, outro dia meu primo de 11 anos entrou no orkut e tinha um recado de um cara
convidando ele pra um passeio , imagine o que queria ? tem que ter controle esse anonimato dar muita margem para criminosos.
acho um pouco inútil, já que o IP já ajuda muito
Falta do que fazer. O povo precisa de gente que trabalhe de forma séria, resolvendo seus problemas básicos. As reformas estão paradas há anos,.
Totalmente contra amigo. Já temos burocracia suficiente em nosso dia-a-dia. E não surtiria resultado, pois para as pessoas mal-intencionadas, existem servidores no mundo todo. à uma bobagem. No fundo acho que não vai acontecer. Mas, que dá receio...dá.