Advogados ?
se um aluno eh prejudicado em todas as materias numa escola , por nao pagar uma taxa de decoracao de um concurso escolar, sera que esse aluno pode processar a escola em algum artigo ou ate mesmo pedir uma indenizacao? ( pois foi prejudicado por fins lucrativos que nao tem nada haver com ensino fundamental)
se algum advogado de plantao se interessar pelo caso so me contactar por email
obrigado
Comments
Amigo, eu não exatamente os termos em que isso acontece, porque não sou advogada.
Acontece, que eu SEI que a legislação proíbe a qualquer instituição de ensino de prejudicar ou aplicar penalidade no desempenho escolar de um estudante por ele não participar de atividades extraclasses.
As escolas podem, SIM, dar pontos, ou benefícios pela participação em feiras de ciências, concursos, etc. Mas não tirar pontos ou tomar qualquer posição que prejudique o desempenho escolar do aluno. Disso eu tenho absoluta certeza. Já aconteceu de um colégio, há alguns anos atrás, ameaçar tirar pontos de alunos que não participassem da marcha de 07 de setembro.
Lembro-me que o pai do aluno, um amigo meu, fez um comunicado escrito dizendo que não desejava que o filho dele participasse e que não aceitaria qualquer penalidade imposta ao filho em função de não-participar.
Na minha opinião, os pais do aluno que está sofrendo isso devem primeiro formalizar um documento escrito ao colégio, em duas vias, dizendo que não desejam a participação do aluno no concurso e não estão dispostos a aceitar que ele seja prejudicado por isso. E também dizendo que esperam uma posição por escrito do colégio.
Eles devem datar o documento, e entregar no colégio, ao coordenador ou diretor, de preferência, e pedir que a pessoa que recebeu, assine uma via, dizendo: RECEBIDO EM (a data).
É bem provável que o colégio volte atrás em tirar pontos do aluno que não participar do concurso. Se isso não acontecer, ou se eles não responderem, os pais do aluno devem procurar um advogado, de preferência especialista em Direito do Consumidor.
Abraço.
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Respondendo ao colega que perguntou:
De jeito NENHUM, o colégio pode reter documentos de alunos por estarem inadimplentes, isso é totalmente contra a lei. Assim como também não pode impedir o aluno de fazer provas, assistir às aulas ou nada que prejudique seu desempenho escolar.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe o consumidor inadimplente não ser exposto ao ridículo, ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Importante destacar também a ilicitude da pratica relativa à retenção de provas de alunos inadimplentes tendo em vista o disposto no artigo 6º, da Lei 9.870/99.
Segundo a lei, “são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas, por falta de pagamento, sujeitando-se o contratante no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor”.
Procure um advogado, cabe até uma indenização por danos morais!
Primeiro protocole uma reclamação na instituição pública competente em fiscalizar as escolas, cada cidade tem a sua, e varia de acordo com o nível de ensino. Se não surtir efeito procure o conselho tutelar (caso seja o aluno incapaz) e depois o juizado especial.
Lógico que não. Sou advogado e, afirmo que este incidente é um absurdo, até se este aluno estivesse com as mensalidades atrasadas não poderia ser repelido em nenhum ato , inclusive transferência, entrega do seu histórico escolar, etc, vez que está protegido pelo CDC, bem como pode ele, através de seu reprsentante legal ajuizar uma Indenizatória contra a Escola contra esta lesão que sofreu.
Mais que barraco por causa de uma taxinha de nada!? Que que é isso gente!
Tambem quero saber...
pois meu irmão não recebeu historico escolar por estar devendo mensalidade na escola...
Aproveita e responde a minha tb!!!
Em primeiro lugar, deveria esse aluno procurar o Diretor e fazer esse relato.Se não obtiver sucesso,faça uma denuncia por escrito, com 03 testenunhas, e encaminhe ao Juizado de Pequenas Causas, terá orientação desejada e, se for o caso, poderá entrar com uma ação idenizatória contra o estabelecimento, mas não esqueça de colocar, se é colégio é particular ou público.Boa sorte.
Procure orientação jurídica de um advogado.
Se não tiver recursos suficientes para contratar algum, procure o fórum próximo à sua residência e peça auxílio para te fornecerem um advogado do Estado ou algum escritório de assistência jurídica encontrados facilmente nas instituições de nível superior.
inté mais intaum
abraçaum
ieu memu
nussssssssssss
aew esta muito complicado em
rsrsrsr
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