Existe aparo legal que assegura esse trabalhador? Qual?
Olá pessoal:
1 - Fui demitido do emprego no dia 23 de Julho 2012, (trabalhei apenas 9 meses).
2 - O exame constatou inapto para demissão por dois Médicos do trabalho em clínicas diferentes.
3 - Os Médicos do Trb solicitaram ver laudo do Neuro Cirurgião para melhor avaliação. Vale ressaltar que um dos Médicos havia requerido o laudo pouco tempo antes da demissão.
4 - Mesmo assim, a empresa prosseguiu com a demissão.
5 - Demitido e sem plano de saúde, levei 6 meses para fazer a 1ª consulta, fazer os exames, retornar ao Neuro. É importante informar que paguei consultas e exames do meu bolso.
6 - No mesmo dia em que o Laudo foi lavrado pelo Neuro retornei ao Médico do Trb.
7 - Ficou constatado que a doença é pré-existente, (LOMBALGIA, DORSALGIA COM INRADIAÇÃO)
8 - Tanto o Neuro quanto o Médico do Trb recomendaram a empresa que não demitisse o funcionário, mais que mudasse de função.
9 – Minha função na empresa era pedreiro.
10 - A mudança de função recomendada pelos Médicos diz que; AO MEU VER O FUNCIONÁRIO TEM CONDIÇÕES DE TRABALHO EM OUTRA FUNÇÃO, QUE NÃO EXIJA LEVANTAMENTO DE PESO, QUE NÃO FIQUE EM PÉ MUITO TEMPO, QUE NÃO FIQUE SENTADO NEM EM POSIÇÕES ABAIXADAS.
PERGUNTAS:
1 - A empresa é obrigada a me receber MESMO tendo outras funções?
2 - Deveria a empresa encaminhar esse funcionário para o INSS.
3 - Esse funcionário deveria ser encaminhado novamente pela empresa ao Médico do Trb?
4 - A empresa poderia ter demitido esse funcionário antes da conclusão do ASO?
5 - Diante das condições apresentadas pelos Médicos, esse funcionário, de fato, tem condições de trabalho?
6 - Existe aparo legal que assegura esse trabalhador? Qual?
Comments
O amparo legal, você mesmo mostrou: a manifestação da Medicina do Trabalho.
Recomendo você organizar a documentação e redigir um comunicado baseado nessa argumentação que você cita na sua pergunta com a ajuda de um advogado especializado em Direito do Trabalho explicando o obstáculo à demissão e envie à empresa por meio de cartório de títulos e documentos como um primeiro passo antes de uma reclamação trabalhista, ou seja, antes de você levar o caso à Justiça para que o juiz resolva a situação e imponha o que deve ser feito à empresa. Prefira a demissão sem justa causa porque sua permanência nessa empresa já não é mais desejada.
Essa pergunta é dificil