pensao alimentar, existe contrato?

eu quero pagar uma pessoa pra fazer comida pra mim, tipo pensao mesmo, entao eu gostaria de saber se existe algum tipo de contrato a ser feito nesse caso e se eu posso especificar o que eu quero. tipo, no caso eu gostaria de pagar pra fazer almoço e janta, eu posso especificar que tipo de comida eu gostaria de comer e como deve ser? pois tem coisa que eu nao gosto e só como peito de frango e seco! eu posso tambem pedir que coloque legumes e verduras?

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  • Não.A norma jurídica que estabelece alimentos ou obrigações de caráter alimentar são de direito público, portanto incompatíveis com disciplinas contratuais próprias de direito privado.O que pode ser convencionado é uma prestação não alimentar, uma renda, a constituição de uma renda em favor de algum objetivo definido que deverá configurar uma contraprestação ou poderá ser revogável, ainda que contratual, em respeito às normas de direito privado de equivalência e equilíbrio contratual, ainda qu tenham sido estipuladas por tempo determinado

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