pensao alimentar, existe contrato?
eu quero pagar uma pessoa pra fazer comida pra mim, tipo pensao mesmo, entao eu gostaria de saber se existe algum tipo de contrato a ser feito nesse caso e se eu posso especificar o que eu quero. tipo, no caso eu gostaria de pagar pra fazer almoço e janta, eu posso especificar que tipo de comida eu gostaria de comer e como deve ser? pois tem coisa que eu nao gosto e só como peito de frango e seco! eu posso tambem pedir que coloque legumes e verduras?
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não
Não.A norma jurÃdica que estabelece alimentos ou obrigações de caráter alimentar são de direito público, portanto incompatÃveis com disciplinas contratuais próprias de direito privado.O que pode ser convencionado é uma prestação não alimentar, uma renda, a constituição de uma renda em favor de algum objetivo definido que deverá configurar uma contraprestação ou poderá ser revogável, ainda que contratual, em respeito à s normas de direito privado de equivalência e equilÃbrio contratual, ainda qu tenham sido estipuladas por tempo determinado