qual o praxo da prisão ilegal?
Bom Dia ! meu cunhado estar sendo acusado de homicidio , ele é o autor do crime, certo dia o juiz decretou sua prisão por mandato de prisão preventiva ,ele foi preso e até hoje ele não foi ouvido perante o juiz por falta de presença de testemunha que não aparece na audiencia, ele não foi ouvido,estar só como suspeito do homicidio,ja tem quase 180 dias que ele estar preso ,o que o advogado pode fazer para quebrar estar prisão ilegal,o mesmo entrou com pedido e foi remetidos os autos para a OAB.aguardo respota.
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1 - A prisão preventiva extingue-se quando, desde o seu início, tiverem decorrido:
a) Quatro meses sem que tenha sido deduzida acusação;
b) Oito meses sem que, havendo lugar a instrução, tenha sido proferida decisão instrutória;
c) Um ano e dois meses sem que tenha havido condenação em 1.ª instância;
d) Um ano e seis meses sem que tenha havido condenação com trânsito em julgado.
2 - Os prazos referidos no número anterior são elevados, respectivamente, para 6 meses, 10 meses, 1 ano e 6 meses e 2 anos, em casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, ou quando se proceder por crime punível com pena de prisão de máximo superior a 8 anos.
No caso do homicídio a pena máxima é de 20 anos, então se extinguirá em 6 meses no primeiro caso. Bom as soluções sao as seguintes: 1º se comprovada q a prisão foi ilegal então o advogado deve fazer um pedido de relaxamento de prisão, se a prisão foi legal então ele deve fazer um pedido de revogaçao de medida preventiva ou impetrar um habeas corpus. Bom, como nenhuma medida ainda foi tomada, então as tres ainda são cabíveis e se seu advogado ainda nao se utilizou de nenhuma é sinal q ele é um belo de um preguiçoso, contrate outro. Olha em todos os casos ele tem q tentar demostrar o maximo possivel a desnecessidade da sua prisao, a ilegalidade, falar sobre o cerceamento de sua defesa q está ocorrendo já que ainda nao houve audiencia, E olha só o habeas corpus é uma peça q não é privativa do advogado, seu próprio cunhado pode fazer por escrito da cadeia um pedido ao juiz alegando tudo q ele achar pertinente e pedir ao diretor da penitenciária para entregar.
Prazo é com Z!
O Juiz o mantém lá com motivos justificados.O advogado poderá entrar com Habeas Corpus, de repente ele ganha, caso contrário ele aguarda o Juri Popular preso.
acusado ou autor,já foi comprovado a autoria dele?
Se ele é o autor só resta esperar o juri popular para crime de homicidios,se é acusado sem comprovar sua culpa direta no homicidio,o advogado pode sim impetrar um habeas corpus em favor dele.