Meu primo conduziu minha moto e levou sua esposa sem capacete, só ela e foi multado...?
... Ele não foi abordado e não foi notificado. O carteiro foi na minha residência três vezes para entregar a notificação da autuação e não tinha ninguém em casa, pois trabalho e minha esposa também, somos os únicos moradores. Passou do prazo de indicar o condutor. Recebi em casa a notificação da penalidade e assim soube da existência da multa. Tentei passar a pontuação pra ele, mas o Detran-CE não aceitou alegando que eu deveria dar um endereço que tivesse alguém pra assinar. Desconheço essa afirmação, pois quando o Detran para fins cadastrais pediu o meu endereço, não me alertou desta possibilidade e não achei isso no código de trânsito brasileiro. Aqui no Ceará não posso recorrer ou argumentar sobre pontuação fora do prazo somente pela multa, que não tenho argumentos, pois o meu primo realmente a cometeu. Minha habilitação é provisória e vou perdê-la se não conseguir a transferência de pontos para meu primo que tem CNH e é penalmente imputável. Os funcionários do Detran me deram informações divergentes e apelo para quem souber informar se há possibilidade de transferência dos pontos neste caso. Vale informar que o setor de pontuação me indicou escrever para o setor jurídico pedindo esta transferência de pontos e já a ouvidoria me disse que eu já perdi a habilitação pois emprestar a moto para qualquer um que conduza alguém sem capacete, não dá direito à transferência dos pontos em hipótese alguma, mas eu discordo e peço ajuda para quem saiba, pois meu prazo de recurso é até o dia 4 de abril.
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Amigo, primeiro que ela nunca poderia ter sido notificada pois a responsabilidade pelo passageiro (garupa) e do motociclista assim como em automóveis, etc e do motorista e ele que perderia os pontos, 7 pontos, infração gravíssima e suspensão do direito de conduzir, Art 244 Inciso 3.
Quanto ao endereço o Detran realmente não pode exigir um em que tenha alguém para assinar, pelo que vc relatou seu prazo expira dia quatro, então e só vc levar seu primo no Detran, para que ele assuma os pontos, caso o Detran se recuse, faça um boletim de ocorrencia contra a ouvidoria também está errada, pois neste caso e possivel fazer a transferencia de pontos, porem os valores da multa ficam atrelados ao veiculo para grntir que seja pago mesmo que no proximo emplacamento, isto está previsto no codigo de transito.
Abraços
ALTAMIRO SOARES PNTO
Diretor de Ensino do CFC TANIA MAFRA SC
Olá! Consegui recorrer algumas multas de trânsito com os materiais deste site aqui abaixo. Se te interessar acesse o link:
Fonte(s):
http://bit.ly/1pFfIJX
Amigo se vc perdeu o prazo para recorrer não adianta entrar na justiça que vc não ganha, se o correio foi 3 vezes na sua residência e não conseguiu entregar eles devem ter deixado um comunicado para vc buscar na agência do correio.
Olha tive um problema destes entrei na Justiça e não consegui exito. Quando eles dizem que é por decurso de prazo, a gente não consegue. Veio o veredito do recurso assim "Intempestivo é o pedido, que não pode ser apreciado o mérito por decurso de prazo." Procure saber de um advogado que você conheça, senão é só canseira. Boa sorte.
fica tranquilo tem como sim . o veiculo esta com ele as multas irão pra ele aonde ja se viu isso vc compra uma moto e so quem pode andar e vc é? nda haver vai a um advogado
porque em primeiro lugar ele que estava pilotando a ,moto emtão ele foi o responsavel.