Multa por rescisão de contrato de locação de imóvel!?
Fiz um contrato de locação de uma casa para 1 ano, nesse contrato constam as seguintes claúsulas
"Caso qualquer das partes reinscinda este contrato fica fixada a multa referente ao valor de três aluguéis."
Também consta no contrato " O proprietário do imóvel deve entregá-lo ao inquilino em condições de uso para fins residenciais".
Me mudei em Novembro do ano passado, desde a 1ª semana eu peço a dona da casa que arrume o banheiro pois a caixa de descarga está com vazamento e peço que ela conserte o telhado e o vazamento da casa do vizinho que infiltra em minha casa, explicando~: qdo chove ou qdo o vizinho lava a calçada infiltra água por baixo do rofapé e molha quase a metade do piso de meu quarto. Na casa o único comodo que não chove é o banheiro. Nosso contrato não é registrado em cartório, nem tem testemunhas só eu e ela assinamos, qual a validade legal desse contrato? Já que pretendo sair do imóvel e não pagar a multa, os aluguéis e contas estão todas em dia.
Comments
Olha amiga, seu contrato de aluguel não precisa estar registrado no cartório para ter valia. Você sabe que assinou e deve cumprir com suas obrigações, assim como a proprietaria deveria estar cumprindo a parte dela.
Vou te ajudar: Saia do imóvel sim pq ninguém merece viver nestas condições. Tire foto de tudo que vc esta dizendo, as fotos devem ser daquelas maquinas que saem com data. guarde todos os documentos que vc tiver e deixe a casa da mesma forma como vc encontrou, não vai destruir mais pq esta nervosa rsrs.
Alugue um lugar melhor e vá feliz. Deixe a proprietaria entrar com pedido na justiça, isso demora uma vida toda, vc sabe como nossa justiça funciona amiga!
Nunca diga a ela que vc tem essas provas na manga. Quando for chamada, com certeza naqueles tribunais de pequenas causas, mostre esta clausula do contrato onde diz que o imovel deveria estar perfeito e não esta e mostre todas as fotos dw que nao tinha condiçoes de ficar. Você pode ficar tranquila que a causa ja é sua!! ok.
Espero ter ajudado
bjsss
Vc pode denunciar o contrato mesmo não estando registrado. O contrato faz a lei entre as partes, mesmo sem testemunhas. Quando vc entrou no imóvel vc assinou um termo de vistoria que estava tudo bem? se não a proprietaria(o) não tem direito a exigir a multa porque não cumpriu o que consta no contrato quanto a situação fisica do imovel. Para denunciar o contrato vc deve procurar testemunhas que vejam a situação do imóvel (de preferência com fotos dos locais em que existem os problemas) e possam depor a seu favor. Então vc comunica o proprietário que esta saÃndo do imóvel alegando os problemas existentes sem solução. Ele vai entrar com cobrança judicial contra vc com relação à multa então vc leva as testemunhas e mata a charada e ainda cobra a multa e a sucumbência(honorário do teu advogado) do proprietário.
o contrato tem validade. Não há necessidade de testemunhas ou reconhecimento de firma ou registro em tÃtulo e documentos. Providencie uma notificação, uma carta onde ela assine a cópia demonstrando que recebeu a original, onde você descreve detalhadamente os problemas e peça solução. Diga que tais problemas existiam desde a sua entrada no imóvel, e diga que está reiterando o pedido de consertos urgentes. Caso a proprietária não faça os consertos no prazo de 15 dias, você poderá fazê-lo, depois de realizar 3 orçamentos, realizando o serviço pelo preço menor, e descontando do respectivo aluguel. veja o modelo de carta:
são paulo, 23 de abril de 2008
A Sra x
eu (nome e qualificação) locatária do imóvel sito a rua tal , conforme contrato assinado em tal dia, venho pela presente reiterar os vários pedidos de consertos disso e daquilo, existentes desde o inÃcio de locação e que são de sua exclusiva responsabilidade, conforme la lei de locação. Solicito que tais reparos sejam efetuados imediatamente, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias. No caso da senhora não efetuar tais reparos, efetuarei orçamentos e realizarei os reparos, descontando do respectivo aluguel
atenciosamente - assinatura
espero ter respondido a questão
baroni - advogado