O que ganho se processar escola por mandar meu nome para o spc? Qto ganho com isso?
Me matriculei em um curso mas não cheguei a marcar nem a hora que seria, uns 20 dias depois de ter efetuado essa matricula voltei a escola pra cancelar a matricula. Mas lá me informaram que eu teria que pagar 10 porcento do valor curso. No contrato diz que terei que pagar estes 10 porcento, uma vez que a empresa arcou com diversos custos como a contratação de professores, compra de equipamentos, materiais e disponibilidade de vaga de turmas limitadas. (mas não iniciei o curso)
Porém está previsto no art. 51, inciso II, do CDC. que em caso de desistência do curso após a efetivação da matrícula, o estabelecimento de ensino fica obrigado a restituir o valor pago pela matrícula, - com a ressalva feita no parágrafo acima - ainda que exista alguma disposição no contrato vedando a restituição. Se eu entrar com processo ganho? Em quanto posso ser indenizada uma vez que eu não paguei a matricula e mandaram meu nome para o SPC?
Comments
Estranho, voce deu o cano ( nao pagou o contratado 10% )e ainda quer tomar dinheiro dos outros.
Claro que pode,
Se você for de São Paulo,
vá ao SCPC e SERASA,
e peça para eles fazerem uma consulta em seu CPF
e imprima a consulta que consta a restrição.
SCPC: Rua Boa Vista, nº 51, Centro.
SERSA: Rua Antônio Carlos, 434, Metrô Consolação.
Com esses documentos faz uma petição no juizado especial civil do seu bairro.
Qualquer dúvida,
Advogado
[email protected]
11 - 6360.1802 tim
Se ganhar dano moral, ai quem diz o valor é o juiz.
Se tiver interesse de fazer a petição, mande um e-mail.
A lei até vale, mas a desistência é 7 dias. Você foi 20 dias depois. Se processar eles, o juiz pode entender que está agindo de má fé e te obrigar a indenizar a instituição. Fique pianinha que você está errada, senão pode acabar piorando.