A violação a mensagem eletrônica é o mesmo crime que a violação a correspondência?
podemos considerar que uma mensagem eletrônica é igual a uma a correspondência? A violação a mensagem eletrônica é o mesmo crime que a violação a correspondência?
podemos considerar que uma mensagem eletrônica é igual a uma a correspondência? A violação a mensagem eletrônica é o mesmo crime que a violação a correspondência?
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Segundo o Código Penal, o crime de violação de correspondência é definido como devassar indevidamente correspondência fechada dirigida a outrem. Esse tipo penal se subdivide posteriormente em violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica. Esses meios de comunicação eram os que existiam à época em que o Código Penal entrou em vigor, ou seja, em 1945. Por isso, se à época já era considerado crime violar correspondência (ou comunicação) por telegrama, radioelétrica ou telefônica, transposto o meio de comunicação para a correspondência eletrônica atual (o e-mail da internet), por analogia se configura a meu ver o crime previsto no art. 151 do Código Penal.
Sim, a menos que seja e-mail corporativo e vc tenha assinado algum documento dizendo o contrario.