Qual a carga horária maxima para acumulo de dois cargos de professor?
Sou efetiva na prefeitura com carga de 30h semanais, gostaria de acumular outro cargo de professor com 31h semanais (total 61h semanais), isto é possível? Há uma lei que rege nacionalmente ou cada estado determina seu acumulo? Pode citar a lei?
Comments
Se não houver compatibilidade de horários até dá, mas eu acho loucura você se matar de trabalhar tanto assim.
ART. 37 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• XVI - "É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários:
I. a de dois cargos de professor;
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;”
• § 10 - É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou
dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos
acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.”
O normal aceito são 40 horas semanais.
Mas já vi casos de 60 horas. Depende da legislação municipal ou estadual.
Não recomendo essa loucura sua.
Cargos de educação (professor) e saúde (plantonistas) podem acumular cargo sim!
no seu caso pode sim, como são dois horários distintos, pode sim!
abraço!