Qual a avaliação sobre a notinha do PT sobre o Julgamento do Mensalão?

Leia trechos publicados no site G1.com, com o título: "Em nota, PT diz que julgamento do mensalão foi político":

"A Executiva Nacional do PT divulgou documento nesta quarta-feira (14) em que ataca as condenações aos ex-dirigentes da legenda José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares no mensalão. O texto diz que o julgamento no Supremo Tribunal Federal foi "político" e "imputou penas desproporcionais" aos filiados.

Em cinco páginas, o partido contesta as condenações com cinco argumentos principais: o STF não garantiu o amplo direito de defesa; deu valor de prova a indícios; o dominio funcional do fato não dispensa provas; criou risco de insegurança jurídica; e fez julgamento político.

No primeiro item, o PT critica o fato de que, sendo julgados diretamente pelo STF, a maioria dos réus não poderá recorrer a outras instâncias da Justiça. No início, foi pedido de desmembramento, para que apenas autoridades fossem julgadas no STF. "O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do 'mensalão do PSDB' de Minas Gerais", compara.

Em seguida, o PT afirma que o julgamento não foi "isento, de acordo com os autos e à luz das provas". O partido diz que não houve "evidências ou provas cabais", mas apenas indícios foram usados para condenar. "À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias", diz o documento. Além disso, coube aos réus provar sua inocência, e não à Procuradorria-Geral da República provar a culpa, o que configuraria uma inversão no processo criminal.

No terceiro ponto, o texto contesta o uso da chamada teoria do domínio do fato, que o partido remete à era nazista e à Guerra Fria. A doutrina foi usada para condenar Dirceu, que embora, segundo a Procuradoria, não tivesse contra si prova documental ou pericial de comandar o esquema, tinha poder para autorizar seu funcionamento ou mandar parar. "O STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito", diz o texto.

O documento diz também que decisões do julgamento criam risco de insegurança jurídica, pois "prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência".

"Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais", afirma. O partido também chama a atenção para leis já em vigor que correm risco de perder validade, já que foram aprovadas mediante compra de votos no Congresso, segundo o entendimento do STF.

Por último, o PT diz que o julgamento foi feito "sob intensa pressão da mídia conservadora — cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT".

"Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente", diz.

Ao final, na conclusão, o PT admite erros políticos, ligados ao sistema eleitoral, mas discorda da condenação. "Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo".

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Francamente, até um pedaço de papel higiênico preso na bunda do elefante tem muito mais valor do que essa nota petista defendendo abertamente os corruPTos da legenda. Aliás, quero ver se terão o mesmo comportamento quando o STF (que tem 7 juízes nomeados pelo Lula) começar a julgar o Mensalão do PSDB de Minas, previsto para o 1º semestre do ano que vem.

Dê a sua opinião a respeito do assunto.

Update:

Najinha, vamos contar:

O juiz mais antigo da Suprema Corte é o Celso de Mello, que foi nomeado pelo até então presidente José Sarney

Depois dele vem o Marco Aurélio Mello, que não sei se foi nomeado pelo Collor ou pelo Itamar

Depois vem o Gilmar Mendes, nomeado pelo FHC

Os ministros nomeados pelo Lula e que atualmente compõem o STF são: Carlos Ayres Britto (que oficialmente se aposentará na semana que vem), Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux (e tinha o Cezar Peluso, mas que se aposentou recentemente e acabei o incluindo na conta). Então na verdade não são nem 7 e nem 8, mas sim são 6 nomeados pelo Lula e em breve entrarão mais 2 nomeados pela Dilma, totalizando assim 11 ministros do Supremo.

Comments

  • Eu quero ver todos os envolvidos no mensalão presos numa cela dividida com vários outros presos. E depois, vou querer ver os envolvidos no mensalão tucano igualmente presos. Aí, poderei dizer que há esperança em nosso país.

  • Os petistas perderam a vergonha na cara de vez.

    Enquanto os outros partidos expulsam seus corruptos, o pt apoia e ainda publica manifesto em favor dos bandidos. Isso é uma vergonha!!!

  • Lógico que sairiam em defesa de seus melhores ladrões. E no mais essa nota é uma afronta às pessoas honestas desse país.

    Abraços

  • o PT é uma sujeira pura, por isso eu admiro a saída de plinio de arruda do PT.

    Na minha opinião esta história esta muito mal resolvida, penas maiores são necessarias.

  • Caro Carlos Monteiro

    A nota divulgada pelo PT não deixa de ter seu fundo de verdade pois, realmente, este er um julgamento de cunho político pois, além de terem planejado cuidadosamente para prejudicar o PT nas eleições municipais estão condenando as pessoas com base em conjecturas e suposições, o que abre uma brecha para que baseado nisso, ao final dos trabalhos a Presidenta Dilma simplesmente baixe um decreto anistiando-os e livrando-os de suas condenações.

    Um abraço.

    Feliz fds iluminado nos corações de todos o' cês.

  • Para bem se interpretar a nota do PT há de se ter em mente o caráter, a natureza desse partido e, para tal, nada melhor que o depoimento de uma de suas fundadoras, que bem o conhecia, ao abandoná-lo, a ex-senadora Heloísa Helena, , — o PT transformou-se em uma organização criminosa que a nada se detém em seu projeto de poder — e o seguinte vídeo, em que o PT mais uma vez se vale do conselho de Lenin, de acusar os adversários pelos seus próprios defeitos, como, aliás, está fazendo na "notinha:

    http://jorgeifraim.blogspot.com.br/2012/10/video-p...

    Abs

    PS: em outro interessante vídeo, Hélio Bicudo, ex-candidato a vice de Lula e ex-petista também mostra o caráter do PT.

    http://www.youtube.com/watch?v=MKhSKE3FkDA

    Abs

  • Não esperaria outra atitude do PT.

    Afinal, a única alternativa "honrosa" para a Patranha de Traidores é acusar o julgador.

    Isso é mais óbvio que admitir que o sol brilha e que a noite é escura.

  • Qué Executiva Nacional, nem Executiva Nacional !

    Alguem duvida que a tal nota tenha sido redigida pelos propios fascínoras condenados, devido a "impedimento gramatical" do "bilhonário sócio", ainda invisível para a Justiça ?

    Frequentemente interrompido pelas náuseas que me provocava, mal conseguí ler a tal nota !

    Avaliação = 0

    P.S. : Ontem lí em algum lugar que o ZéMensalão so deve cumprir em prisão, só 1/6º da pena !

    Se é assim, para ser justa, essa "Justiça" que o condenou devería ter a obrigação de rever e modificar todas as penas de muitos dos prisioneiros condenados por crimes menos graves e que receberam penas maiores, e dar-les "créditos em tempo" para aqueles que já cumpriram mais que 1/6º de suas penas !

    Exemplo de como sería utilizado esse "crédito de tempo":

    Juiz para o acusado.

    - Condenadu a déiz anu ! Vai cumprí vinti meiz prezu !

    O réu:

    - Mais seu juiz... eu tenho um "créditu di trinta meiz, da veiz anterió !

    - Bom ! Dá aqui u paper qui eu mandu ti dá um di déiz di trocu !... I podi í pra casa !

  • Cara de pau dela e dos petistas, querem desmoralizar o STf, desmoralizar juízes pelo o simples fato de não terem gostado da sentença.

    Estão julgando a capacidade de 8 juízes? Não deveriam eles estar julgando os 3 que votaram a favor dos réus?

    Mas o Augusto disse uma coisa certa, a Dilmaluca pode anistiar os FDP, e aí ela vai fazer?

    Uma coisa é certa se anistiar, será por motivo. aí sim, político.

  • 7 não...são 8 Ministros entre os 11 indicados por Lula.

    Aí eu me isento de opinião. kkkkkk

    Recuso-me a dar valor ao que dizem.

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