Atrasar a pensão alimentícia, não era pra dar cadeia?
Há seis anos brigo na justiça para regularizar a pensão alimentícia. Tenho duas filhas menores. No começo o meu ex-marido não pagava. Entrei na justiça para descontar em folha, já que ele é servidor público. Ele não parou no serviço, diz que está afastado sem remuneração. Então resolvi acionar a minha ex-sogra, foi determinado que ela pagaria durante 6 meses. Nesses 6 meses eu recebi. Terça-feira, tive uma audiencia e o juiz determinou que ela pagaria mais 2 meses para dar tempo de regularizar a situação do filho dela.
O prazo para ela pagar a pensão esse mês, já passou.
A gente vê tanto caso na televisão de pai que foi preso por não pagar a pensão, e o meu ex-marido nunca foi...
Me ajudem!
Comments
Na TV tudo é maravilhoso..Os advogados vem e falam que nossos filhos tem direitos enqto menores..e na real, também o que vejo são mães, como vc e várias outras além de mim, esperando, esperando, esperando e nada de pagamento de pensão...meu ex marido não sei como, enrolava até o juíz...meu advogado se vendeu para ele..e pagava qdo queria..Acho que as leis só existem em casos de pai que tem MUITA grana..ai sim, aparece na TV sendo preso.. e logo sendo colocado em liberdade..Pai dos seus filhos, dos meus, estes não pagam..e não são presos. Acho que é pq é uma grana tão pouca, que eles pensam que não nos faz falta...
Respondi sua pergunta e sei que não te ajudei, mas, desabafei..
Pelo que você narra, o seu marido não pode se preso por falta de pagamento de pensão alimentícia pq está afastado do serviço sem vencimento. Para que o juiz o tenha isentado, ele deve ter provado isto junto ao processo.
Como a obrigação recaiu sobre a sua ex-sogra, quem está passível de ser presa pela inadimplência é ela. Portanto, quando inteirar 30 dias de atraso do pagamento da pensão, você pode requerer a execução da mesma e pedir a prisão civil da sua ex-sogra, caso ela não efetue o depósito em 72 horas após ser citada.
A Súmula 339 do STJ diz o seguinte:
"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo."
Mas como existe uma determinação do juízo para que a sua ex-sogra pague apenas mais dois meses, ela não poderá ser aplicada devido ao prazo determinado.
O que entendo, é que o advogado dela, exatamente por esta Súmula, deve tê-la instruido que somente dois meses de atraso não gera execução e prisão, o que é um entendimento equivocado neste caso.
Me parece vingança, você quer receber ou ver seu ex-marido preso. Procure fazer um acordo e começar do zero(na questão separação) com ele, dentro de valores compatíveis e sem ameaças. Não faça parte da lista de mulheres anti ex-maridos, isso é ridículo, procure usar a inteligência. Só li a sua parte, mas é isso aí.
No momento vc esta recebendo, atraves da sogra, daqui dois meses ele tem q começar a pagar..caso nao pague vc tem que constituir um advogado para entrar com execuçao peiondo a prisao dele.art 733
Enquanto seu ex-marido nao tiver como pagar a pensão, os pais dele serão responsáveis por esse pagamento, caso contrário será decretada a prisão civil dele.
Mary, se a data estipulada para o pgto deste mês pasou e não foi pago, procure seu advogado, certamente ele irá providenciar o imediato pgto. ou a decretar a prisão a quem de direito.
É só denunciá-lo.
É uma das únicas coisas que dá cadeia nesse país. Pode ser que o seu advogado não tenha pedido ou algo assim. Já vi reportagens de pais que estavam até desempregados serem presos porque a Justiça entende que tem que se virar, já que botou filho no mundo.
Quando houve a separação foi acertado que ele seria obrigado a pagar a pensão?
Se não, ele não tem (legalmente) nenhuma responsabilidade de pagar.
O que você deve fazer é consultar um advogado para maiores esclarecimentos. Leve sua certidão de casamento (se houver), o registro da criança e qualquer documento que comprove que ele se prontificou a pagar as pensões.
Se não houver esse documento, então você terá que entrar com o processo para exigir a pensão.
Abraços