A chamada idade do consentimento no Brasil é de 14 anos, isto desde 1940.
No Brasil, a idade de consentimento para o sexo, em geral, é de 14 anos, conforme o novo artigo 217-A do Código Penal, modificado pela lei nº 12.015/2009, artigo 3º. O artigo 217-A do Código Penal define como “estupro de vulnerável” o ato de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, independente se houve ou não violência real. Ou seja, se um adolescente menor de 14 anos praticar algum ato sexual, presume-se legalmente a violência sexual, ainda que o mesmo tenha realizado o ato sexual por livre e espontânea vontade.
Veja que Corrupção de Menores não existe + no Código Penal
Corrupção de Menores
"Art. 218 - Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos." - REVOGADO
hoje o art. 218 tem está assim:
Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Alterado pela L-012.015-2009)
Até mesmo menores de 14 anos, dependendo das circunstâncias, pode não haver crime. Já houve decisões do STF neste sentido.
Portanto é perfeitamente normal e legal o sexo consensual com maiores de 14 anos.
Mais uma vez eu alerto para tomar cuidado com as respostas de pessoas sem a menor noção da legislação brasileira, mas que por razões obscuras, teimam em dar suas opiniões, na base do "chute" prejudicando àqueles que buscam alguma informação neste ótimo espaço. Verifique sempre as "fontes" que, sem dúvida aumentam a credibilidade da resposta.
Comments
"lei de não poder transar com menores de idade"?
Rapaz, de onde vc tirou isto?
A chamada idade do consentimento no Brasil é de 14 anos, isto desde 1940.
No Brasil, a idade de consentimento para o sexo, em geral, é de 14 anos, conforme o novo artigo 217-A do Código Penal, modificado pela lei nº 12.015/2009, artigo 3º. O artigo 217-A do Código Penal define como “estupro de vulnerável” o ato de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, independente se houve ou não violência real. Ou seja, se um adolescente menor de 14 anos praticar algum ato sexual, presume-se legalmente a violência sexual, ainda que o mesmo tenha realizado o ato sexual por livre e espontânea vontade.
Veja que Corrupção de Menores não existe + no Código Penal
Corrupção de Menores
"Art. 218 - Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos." - REVOGADO
hoje o art. 218 tem está assim:
Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Alterado pela L-012.015-2009)
Até mesmo menores de 14 anos, dependendo das circunstâncias, pode não haver crime. Já houve decisões do STF neste sentido.
Portanto é perfeitamente normal e legal o sexo consensual com maiores de 14 anos.
Mais uma vez eu alerto para tomar cuidado com as respostas de pessoas sem a menor noção da legislação brasileira, mas que por razões obscuras, teimam em dar suas opiniões, na base do "chute" prejudicando àqueles que buscam alguma informação neste ótimo espaço. Verifique sempre as "fontes" que, sem dúvida aumentam a credibilidade da resposta.
nada !agora passa a mão a partir dos 18 cm
Dos 14 aos 17 e daà até aos 99 tá legalmente liberado, mas só se a garota concordar e também quiser, caso contrario será considerado estupro.
eu concordo sim!
à uma questão que tem que se abrir uma boa discursão mundial!
Gostaria de saber como vc reagiria se a garota fosse a sua FILHA ?
Pergunta idiota.
se chama PEDOFILIA
Campanha "Ganhei 4 pontos por não responder nada!"
........|¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨…
........|..........4 Pontos .....|||"|""\__
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........!(@)';(@)";"""**!(@)(@)****!(@)
JUNTE-SE A NÃS, NESSA CAMPANHA TÃO NOBRE.
E VENHA GANHAR SEUS 4 PONTINHOS