Estagiário vai ter direito a justificar faltas...?
Meu amigo estava de atestado ele poderá justificar suas faltas através do atestado? sendo assim a recebendo o dinheiro de sua ausência. E em casa de faltar por precisar ir à escola a declaração emitida pela direção vai ter valor no mesmo caso do atestado?
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Não há legislação prevendo isso. Nem na nova lei de estágio, em vigor desde 25/09/08.
Na prática, os empregadores aplicam as mesmas regras da CLT, mas em analogia.
Sendo assim, se o empregador é gente boa, sim, pode aceitar o atestado e a declaração, como pode não aceitar. É liberalidade do empregador.
Dê uma olhada no que diz o contrato. Se ele trabalha por hora trabalhada, creio que não teria direito.
O contrato do estagiário deve ser mediante a assinatura de termo de compromisso entre o estudante e a empresa, com a participação da instituição de ensino. Além disso, a empresa contratante deve providenciar seguro contra acidentes pessoais. A remuneração, por meio da bolsa-auxílio, não é obrigatória e o estágio não configura vínculo empregatício.
Estagiário não tem direito a nada!!