Tribunal de Justiça do Rio proíbe cultos religiosos nos trens da Supervia?
Rio - A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso da Supervia e determinou que sejam colocados avisos em suas bilheterias e trens, em local visível, comunicando a proibição de cultos religiosos, em qualquer forma de manifestação, em seus vagões. A concessionária de transporte urbano tem 30 dias para cumprir a decisão, que foi publicada no dia 4 de setembro no Diário da Justiça Eletrônico.
A Supervia entrou com recurso contra liminar da 7ª Vara Empresarial da capital, onde tramita a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio. A decisão havia determinado que a empresa proibisse os cultos e retirasse dos vagões os instrumentos musicais, aparelhos de som, microfones, ficando os objetos acautelados com o maquinista. A liminar também determinou o auxílio da Polícia Militar, caso a concessionária não implemente as medidas, e, por fim, que colocasse avisos em locais visíveis. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Inconformada com as exigências, a empresa interpôs agravo de instrumento na 12ª Câmara Cível.
"Analisando tal aspecto, verificamos que hoje a imposição das medidas pleiteadas é inviável e acabaria sendo inócua, uma vez que a Supervia, para controlar a realização dos cultos, retirando instrumentos musicais e equipamentos dos passageiros, acabaria por interromper o tráfego normal dos trens e afetaria a continuidade do serviço de transporte, que tem caráter de essencialidade", afirmou em seu voto o relator do recurso, desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior.
O desembargador considerou, no entanto, a viabilidade do pedido do MP referente à colocação de avisos nas bilheterias e trens da concessionária, em local visível, informando ao usuário a proibição dos cultos religiosos. A decisão prevê ainda multa diária, fixada desta vez em R$ 1 mil, e o apoio da autoridade policial, caso o usuário não interrompa a pregação. A 12ª Câmara Cível do TJRJ enviará ofício à concessionária comunicando a decisão. O prazo para recurso termina no próximo dia 22.
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Update:Fonte: Jornal O DIA
Comments
Como criaram o vagão das,mulheres deveria ser criado o vagão dos pregadores, dos fanáticos. Seria ótimo! Eu não sou contra qualquer tipo de religião, mas o que estes loucos fazem nos trens é uma sacanagem.
Vem um cara que decorou alguns capítulos da Bíblia e começa a fazer citações e a gritar e aquilo não para. É um desrespeito ao usuário que só quer viajar. Eu já tive que deixar por diversas vezes o meu assento para fugir da gritaria e da falação de um falso profeta, que desrespeita o nome de Deus!
Se isto ocorre numa praça, numa rua, não traz problema para mim, pois eu posso sair dali e ir para outro lugar, no trem nem sempre isto é possível.
Tem mesmo é que proibir, quer pregar vá pregar na sua igreja, não num veículo de transporte de massa!
Está certo.Os bairros já estão lotados de igrejas para isso.
Os cultos religiosos são livres no Brasil. Assim, para se permitir cultos evangélicos em trens, é justo que se permitam rituais de candoblé, inclusive com sacrifÃcios de animais, missas, cultos satanistas, reuniões espÃritas, só prá começar. Ou permite tudo ou não permite nada. Por que só os evangélicos se os direitos são iguais?
Ninguém é obrigado a ouvir o que não quer. O problema não é só esse, são vários exemplos, como aquele cidadão, o seu vizinho por exemplo, que põe um som alto que se ouve no quarteirão todo, como se todos quisessem ouvir a mer-da de som que ele ouve. Tem aqueles que moram ao lado de uma casa noturna desprovida totalmente de acústica e é obrigados amanhecer o dia ouvindo um som que parece estar dentro do seu quarto.
Demorou.
O Fantismo é uma praga deve ser combatido.
Palmas para a Justiça.
Acho absurdo essa imposição, penso que é mais cômodo para os pregadores ficarem gritando num trem do que encarar uma cadeia, um hospital ou outro local onde existem pessoas que realmente querem e precisam ouvir a palavra de Deus.
Outro dia, 40º, eu atravessando a rua pra ir a praia, toda fleiz, uns crentes me pararam pra pregar, eu perguntei porque não iam a um hospital onde certamente a palavra naquele momento seria muito mais necessária, já que estou bem com Deus e o tenho dentro do meu coração, eles não gostaram....
o TJ esta prezando pela vida dos fanaticos,do jeito que tem uns impacientes não ia demorar um religioso ser agredido,talvez assassinado,falo serio,ja vi briga em ponto de onibus por causa disto.
Está certo o TJ. As pessoas não podem ser obrigadas a presenciar um ato religioso. E naquela situação, dentro de um trem, qualquer atividade implica inevitavelmente a imposição ao demais. CprretÃssimo. A liberdade religiosa deve respeitar a liberdade religiosa alheia.
Há lugar para tudo nessa vida; lugar pra rezar, lugar pra protestar, lugar pra passear, lugar pra fazer amor...
E lugares existem para que uns não incomodem os outros. Se o fumante não pode fumar para não incomodar quem não fuma, acho que os religiosos também devem respeitar o direito de quem não está querendo participar dos cultos deles. Não faltam igrejas, centros e locais para isso no Brasil; Trem é local de quem está indo ou vindo do seu trabalho, e normalmente essa pessoa espera um pouco de paz e silêncio no transporte público.
Um abração!