O carimbo da empresa é necessário na assinatura da carteira?
A carteira de trabalho foi assinada pela empresa mas não carimbada (o qual contém informações sobre a empresa como CNPJ).
Tem importancia ou não isso?
Se sim, quais os problemas que poderam ocorrer devido a isso?
É obrigação da empresar carimbar a carteira de trabalho?
Boa semana a todos.
Comments
È necessário sim.
A empresa deve ser notificada por vc oi pelo TRT
Leonardo:
Eu desconheço lei especÃfica que determine a obrigatoriedade do carimbo em si. Nos acordos judiciais os juÃzes têm pedido para o empregador apor o carimbo, mas, não conheço qualquer embasamento legal para isso.
O CNPJ é apenas um dos Ãtens que identifica a empresa, assim como o carimbo. Imagine uma carimbada errada (em um ambiente em que o DP cuida de várias empresas). Isso não invalidaria a relação de trabalho. E é isso que importa. A relação de trabalho que existe independente até da assinatura da própria carteira.
Assim, não é de fundamental importância e quando da atualizaçà o da carteira a questão poderá ser sanada.
Sucesso,