Se sabemos que nossas leis são permissivas demais, por que não as mudamos ?
Eu percebo que já há um certo consenso de que nossa constituição e nossos códigos acabaram produzindo essa impunidade toda que anda por ai. Pensamos muito nos direitos e pouco nos deveres.
Se já sabemos o que está errado, então por que ano após ano a situação permanece igual ? Fala-se muito pouco de reformas nesse sentido, as plataformas continuam sempre iguais: "Aumentar policiamento preventivo","incentivar a criação de emprego", "ajuda do pró-alguma coisa". Porém não se fala de mudança mesmo.
Será falta de coragem pra enfrentar o corporativismo brasileiro ? Ou é malícia mesmo. Estamos sendo enganados o tempo inteiro ?
Update:E o que pensar do ECA ? Será que a situação do menor de idade melhorou em decorrência desse conjunto de leis ? Os menores estão sendo mais explorados que nunca por mendigos, traficantes, agenciadores de pedófilos, etc.
Update 3:Já repararam que quando o negócio tá feio, o governo sempre tenta sugerir um culpado. Quem assiste TV, e tem boa memória deve lembrar que já tentaram jogar a culpa dos sequestro em cima dos celulares pré-pagos. Durante a rebelião nos presídios, sobrou pras companhias telefônicas. De vez em quando o MP e alguma ONG cisma com o ORKUT. Lamentável isso.
No caso dos presídios descobriu-se depois que não estava regulamentada punição pra o presidiário que fosse pego com celular...
Update 5:Ah Si, eu não pedi políticas públicas, eu mencionei que os candidatos em cada eleição repetem a promessa delas.
Comments
Olá...
Sabe... questões como a sua me deixam triste por aqui. Me pergunto todos os dias quando é que o brasileiro vai entender que: Não se conserta um país com papel e tinta!
Leis, temos várias, a maioria muito boas, bastante técnicas, adequadas com a realidade mundial, em consonância com princípios e garantias fundamentais e respeito a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III da CF/88). Porque o que está no papel (leis) não vira realidade?! Não seria mais proveitoso do que produzir mais papel e tinta (leis) inúteis?!
Não é a lei que gera a sensação de impunidade, mas sim a falta de aplicação delas. Não é a lei que é responsável por crimes, improbidades, corrupções, mas os "autores dos fatos".
Quando você diz, "sabemos que nossas leis são permissivas demais", eu discordo completamente: O povo não sabe!!! Nem eu nos meus 05 anos cursando Direito (me formo este ano) não posso dizer que sei.
Nestes anos de estudo, o que mais eu percebo são novas leis, obstruindo o devido processo legal, "pulando" fases processuais, restringindo direitos (principalmente a defesa)... Numa tentativa inútil de resolver a morosidade do poder judiciário e, causando, com isso, mais injustiça.
Não adianta "reformar", quando a base não presta! Não adianta "fazer gambiarra" em algo que não está funcionando: tem que "por abaixo" e "fazer de novo".
Problema não são as leis, mas quem as criam (os políticos eleitos). Problema não são as leis, mas quem deveria cumprir e exigir que sejam cumpridas (os cidadãos). Está na Constituição (Art. 1º, parágrafo único): o poder emana do povo!
E o povo com isso? Povo reclama, assiste novela, reclama de novo, xinga, mais não faz nada, nem votar melhor ou acompanhar o trabalho de seus eleitos não faz. O que você queria?!
A maior punição para um político não é a lei, nem as penas, nem uma condenação, nem multas... É a certeza de que nunca mais será eleito. E o que acontece?! Na próxima eleição estão todos lá de novo, fazendo as nossas leis.
Há mais de 81.000 leis vigentes hoje no Brasil. Sabia?! Acha que precisamos de mais?! Eu acho é que deveriamos "enxugar isso". Nossa Constituição tem 250 artigos, isso é um disparate. Já viu a Constituição americana e quantos artigos tem?! E funciona... Incrível?! Não, questão de respeito isso sim!
- Não adianta termos o Código Civil (Art. 1.227), que diz que a propriedade de bem imóvel se prova com registro, se ninguém registra no cartório e faz "contrato de gaveta".
- Não adianta termos uma lei de proteção ambiental, se as fabricas jogam esgotos nos rios e a população ribeirinha não faz nada.
- Não adianta termos uma lei que pune violência doméstica, se as vítimas não denunciam seus maridos (ou quando fazem retiram depois).
- Não adianta termos uma lei, como o ECA (Lei nº. 8.069/90) se não damos as pessoas as condições de serem crianças e adolescentes, mas sim "projetos de gente" jogados por aí.
Se tivessemos infra-estrutura, políticas públicas adequadas, incentivos culturais, empregos, oportunidades... Nossa malha legislativa (leis) funcionariam muito bem: Mas não temos!
E a culpa é das leis (papel e tinta)?! Claro que não.
A Justiça deveria ser o último caso, o último degrau, quando nada mais resolveu. Tanto que, a Justiça precisa ser acionada, através de um processo, complexo e moroso.
Todavia, tudo no Brasil é: "Vou entrar na Justiça", muitas vezes por picuinhas, causas idênticas com mil e uma decisões idênticas, problemas que seriam resolvíveis através de conversa... Mas, todo mundo, tem "o direito de discutir tudo"... Essa é a Justiça no Brasil e por isso que o sistema não dá conta.
Mostre-me, específica e detalhadamente, os pontos nos quais as leis deveriam ser mudadas, comece pela CF/88 (link abaixo), aí poderemos ter uma discussão proveitosa. Mas dessa historinha: "nossa lei não presta", isso é pior do que conversa de político de palanque.
Percebe como você pede por políticas públicas: "Aumentar policiamento preventivo","incentivar a criação de emprego", "ajuda do pró-alguma coisa".
Mas pede isso através de lei?! Já tem lei para isso... Veja os Artigos 7º e 170 da CF/88, por exemplo. Resolve?! NÃO! Mudá-los vai resolver?! TAMBÉM NÃO.
Vou te dizer o que falta: Falta o povo assumir a responsabilidade que lhe cabe, sendo agente de mudança, fazendo a sua parte (nem que seja votando com consciência).
Por fim: brasileiro não é enganado: Brasileiro se engana.
Desculpe pelo "livro", mas me revolta ver um cidadão motivado com a melhoria do país, mas equivocado nas medidas.
B-jos para todos.
Se você notar a lei ela sempre tem um espaço e creio eu que quando são feitas existe um pingo do próprio elaborador escondido no meio.Onde quem elabora sempre pensa ,mais ou menos assim :E se fosse eu?.A partir daà a lei fica mais branda e sua eficacia menor.Acho que apesar de que para mudar uma lei precisa de muitas regras e umas até são impossiveis, pois como dizem viraria uma tremenda bagunça se fosse tão facil.Toda hora alguém gostaria de mudar algo.Principalmentes os corruptos.A questão é que primeiro deveria ter a colaboração de todos.Não basta um querer mudar .Todos devem entrar em acordo.Vemos exemplos de projetos de leis e vemos ao mesmo tempo uma oposição feita para a mesma lei.Não estou julgando o certo ou o errado.Mas sim que para mudar uma lei seria necessário a participação da população e de todos aqueles que tem poderes de mudar uma lei atingindo um mesmo objetivo ou pelo menos a maioria.Esepro ter ajudado
Depois da capacitada e embasada resposta da Si, você refez sua questão.
Nossas leis são boas, o que falta é a APLICAÃÃO e menos comodidade por parte de quem tem a obrigação de fazê-lo.
à mais fácil uma manobra protelatória do que uma respeitável decisão, não é?
Um Juiz que fez uma manobra protelatória, ou que com ela concordou há 20 anos, hoje, no STJ ou em outro tribunal, irá se deparar com esse mesmo processo, todo "enrugado"...
Irá dar mais uma "protelada", embalsamando-o.
Por que brasileiro gosta de ouvir e não de ver... Eles sabem que tem que mudar... mas quem vai mudar?? Pra qu�? quem tem o poder de mudar, não tem interesse... por que um senador vai se preocupar com policiamente, com emprego, ele tem o dele e melhor, ele tem um salario vitalicio... ou seja ele sai do senado e continua recebendo até morrer...... pra que pensar no pobre???? As coisa até podem mudar, mas nunca vão surtir efeito, no Brasil as coisas acontecem de forma muito devagar no papel e rapida na vida real - explico - hoje eles falam em diminuir a maioridade penal pra 16 anos... mas tem anos que jovens de 16 anos, matam roubam... e agora temos jovens de 10 anos fazendo isso...
sabe a mais burocracia para mudar uma lei que para fazer outra...
Se fosse tão fácil assim mudar uma lei no brasil,eu já teria sido o primeiro a encabeçar a lista dos descontentes.
Eles fazem as leis,e tão sujando e andando pra o que o povo pensa ou não.Os interesses financeiros e eleitoreiros são mais forte que tudo. Já tem os polÃticos e ministros nos postos chaves do governo pra que tudo permaneça como está e que ninguém mexa no que está feito.
Se há impunidade,é porque tudo está propicio pra ela imperar e o que mais ajuda,são as leis burras,parciais e hipócritas criadas por esse governo,safado e corrupto.
porque quem tem o poder de muda-las... sao os politicos e porque eles nao mudam.... porque e conveniente para eles....a maior parte deles responde a algum tipo de processo ... entao quanto mais lento, ineficiente, etc... melhor para eles.
a lei brasileira é séria,porem a interpretação do judiciário e flexivel.um abraço
Cheguei a estudar um pouco o código em Direito...
O que eu sei é que não se muda uma constituição ou um código de uma hora para outro é feito um projeto, um estudo, a aprovação do projeto (por meio dos votos de autoridades) e ai sim é modificado.
Mas para isso, leva-se anos...
à muito complicado mesmo.
As leis são mais flexÃveis, porém, também não podem ser modificadas de uma hora para outra.
Um grande exemplo que temos é o Código Civil Brasileiro que foi modificado a pouco tempo (2002) , pois, até então só tinha sido modificado em 1917. Conclusão: Anos e anos usamos um código (em vigor) desatualizado.
Um exemplo muito interessante também é o Código Penal que não é modificado desde 1937, para vcs terem uma idéia naquela época adultério era considerado crime. à um absurdo! Naquela época também não existia celular (que hoje é um grande aliado para seqüestradores fajutos), também não era comum jovens (menor de 18) cometerem crimes bárbaros.
Acho que muita coisa tem que mudar na nossa constituição e nos nossos códigos. Realmente estamos sendo muito tolerantes assim como as nossas leis.
Bjs!
=*
Concordo, meu amigo!
Precisamos mudar as leis, para não permitir que bandidos escapem por alguma brecha da mesma!
E, acima de tudo, fazer cumprÃ-las!