ele se emancipou só pra faze a carteira de motorista,e não deu,os seus pais ainda são responsável. por você.na parte jurÃdica,se você causa acidente com morte,roubo.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Portanto, a emancipação (Parágrafo único e incisos do Artigo 5º do Código Civil), só o torna apto a praticar atos da vida civil, não penal, nem mesmo dirigir.
Comments
Não pode! A legislação de trânsito é distinta da legislação civil. Só pode ter a carteira de habilitação quem possui 18 anos completos.
Tanto é, que antes de 2002, as pessoas tiravam carteira de motorista com 18 anos antes da plena capacidade civil, que só ocorria com 21 anos.
O meu fofo meu filho caiu nessa!
ele se emancipou só pra faze a carteira de motorista,e não deu,os seus pais ainda são responsável. por você.na parte jurÃdica,se você causa acidente com morte,roubo.
vá até o conselho tutelar que eles te informam melhor,eles que me deram esta resposta.
à lei, mesmo quem está emancipado não pode ter CNH, pois tendo menos de 18, sua emancipação ainda é vigiada. Se você cometer um crime, ainda não vai para a prisão, pois ainda é menor de idade. à lei e se não existissem as leis, o mundo seria uma eterna bagunça, com elas já é difÃcil viver! Espere mais um pouco, você terá o resto de sua vida para digirir regularmente (com carteira), pois espero que vivas muitos anos para entender certos instrumentos de vida.
Boa sorte.
Não pode, só com 18.
Clama que já está chegando ;-)
Não. A Lei é muita clara quando diz, que somente uma pessoa maior de 18 anos pode requerer sua CNH. A emancipação não lhe dá todos os direitos de uma pessoa de maior. Para poder viajar, receber uma herança... ai sim, ser emancipado é bom...
Olá...
Emancipado ou não, não pode ter CNH.
As leis são claras, no caso: Código Penal, o Código Civil e o Código de Trânsito, interpretados em consonância.
O CTB é taxativo:
Art. 140. A habilitação para conduzir veÃculo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicÃlio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.
E, para "ser penalmente imputável" é necessário ter 18 (dezoito) anos completos, conforme interpretação a contrário senso do Art. 27 do Código Penal:
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Portanto, a emancipação (Parágrafo único e incisos do Artigo 5º do Código Civil), só o torna apto a praticar atos da vida civil, não penal, nem mesmo dirigir.
Tenha paciência! Prudência é a grande palavra quando o assunto é "trânsito".
B-jos para todos.
como emancipado. Você mora sozinho? Ou tem autorização de uma pessoa de mior de idade?
Se você tem autorização de uma pessoa maior de 21 anos
acho que pode, mas você pode se informar melhor no Detran.