O uso de uniforme nas escolas é obrigatório?
Galera, eu estou em dúvida com certas "regras" da minha escola, vejam:
Uso obrigatório de uniforme;
Chegada até as 7h da manhã (depois desse horário o aluno não pode entrar);
Caso o aluno não se comporte, ele deve ficar sem intervalo.
Eu não lembro aonde eu vi, mas vi que o ECA disse que se alguma escola pública quiser obrigar os alunos a usar o uniforme, eles devem cedê-lo.
Também sei que a tolerância máxima de entrada é de 15 minutos, e eu acho que é obrigatório o intervalo de 15 minutos, certo?
O que eu preciso é das leis ou artigos que confirmem ou não essas três informações, porque tem havido muitos problemas na minha escola por causa disso, e quero ter uma prova de que estou agindo certo, caso alguém me peça satisfações.
Agradeço desde já,
o máximo de pontos pra quem conseguir responder (:
Update:POR FAVOR, TENTEM FORNECER OS ARTIGOS SOBRE OS TRÊS TÓPICOS, PRA QUE EU POSSA DAR UMA EXPLICAÇÃO.
Obrigada (:
Comments
Prezada, se a escola é publica e exige o uniforme, o governo tem que fornecer os uniformes. Claro, se a de decisão for aprovada pelo Conselho de Escola ou colegiado (direção, pais, alunos, professores e funcionários) pode ser obrigatório. Mas mesmo assim, a venda do uniforme não pode ser feita na escola e a mesma deve oferecer alternativas aos estudantes que não têm recursos financeiros para comprá-lo. Atualmente, a maior parte das escolas pública está ofertando uniformes a todos os estudantes.
Leia a lei:
http://cei.edunet.sp.gov.br/subpages/FAQ/31.htm
Mas há projetos de leis que visam tornar o uniforme obrigatório (mas são projetos, não é lei ainda):
http://www.nguniformes.com.br/produtos/uniformes-e... (Acho projetos assim desnecessários).
Sobre a questão da tolerância para chegada, tudo isso é discutido e estabelecido pelo colegiado. Lembrando que o estudante do turno noturno, que trabalha, tem legislação específica e pode chegar atrasado. Vamos lembrar: a escola assim como qualquer estabelecimento ou empresa pode criar leis e regras (desde que não sejam contrárias à Carta Magna - Constituição Federal). Isso é uma questão de Regulamento, onde são criadas Normas de Conduta entre estudantes, pais (ou responsáveis) e funcionários do estabelecimento. No caso, a escola estabelece que a compreensão da aula está associada à presença e atenção dos estudantes. Pois, o atraso de pelo menos um estudante provocará a interrupção da aula, a desatenção dos demais, consumando o prejuízo do andamento da aula para a maioria.
Aliás, parabéns pela pergunta e atitude e você parece ser uma garota que procura saber dos seus direitos e obrigações.
Sou professor e qualquer coisa pode perguntar.
Abraços e um ótimo final de semana.
SIM PARA GARANTIR A SEGURANÃA DO ALUNO E BLE BLE BLE...
não