Dentro do ordenamento jurídico, existe uma hierarquia de leis, onde, nenhuma outra norma jurídica pode ou deve conflitar com a constituição, que é o topo das normas, ela é a nossa carta maior. Sempre que houver uma antinomia, ou seja, uma norma incompatível com outra, permanece a norma constitucional, obedecendo esta hierarquia. Seqüencia hierárquica:
Constituição Federal
Emendas Constitucionais
Tratados Internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo Congresso Nacional são semelhantes às Emendas Constitucionais, ou seja, têm o mesmo valor.
Lei Complementar
Lei Ordinária
Tratados Internacionais aprovados pelo Congresso Nacional
A classificação das leis quanto a hierarquia encontram-se resumidas na Pirâmide de Kelsen, você pode obter a resposta apenas dando um olhada rápida nesta pirâmide ou se preferir entrar em detalhes tem um site que explica isso nos pormenores:
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Dentro do ordenamento jurídico, existe uma hierarquia de leis, onde, nenhuma outra norma jurídica pode ou deve conflitar com a constituição, que é o topo das normas, ela é a nossa carta maior. Sempre que houver uma antinomia, ou seja, uma norma incompatível com outra, permanece a norma constitucional, obedecendo esta hierarquia. Seqüencia hierárquica:
Constituição Federal
Emendas Constitucionais
Tratados Internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo Congresso Nacional são semelhantes às Emendas Constitucionais, ou seja, têm o mesmo valor.
Lei Complementar
Lei Ordinária
Tratados Internacionais aprovados pelo Congresso Nacional
Medidas Provisórias
Lei Delegada
Decreto Legislativo
Resolução
Decreto.
Ola galerinha!
A classificação das leis quanto a hierarquia encontram-se resumidas na Pirâmide de Kelsen, você pode obter a resposta apenas dando um olhada rápida nesta pirâmide ou se preferir entrar em detalhes tem um site que explica isso nos pormenores: